ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 10.6.1992.

Aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, à Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Vereadora Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 77/92 (Processo nº 1007/92); pelo Vereador Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou Ofício-Circular nº 04/92, do Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Grande Expediente da presente Sessão seria dedicado a homenagear e assinalar o Dia do Doador de Órgãos, registrando a presença na Mesa dos trabalhos dos Senhores Pedro e Deonilda Spotti, Pais de Lara Giovana, doadora de órgãos, e Marilene receptora dos órgãos de Lara Giovana. Em prosseguimento, o Senhor Presidente pronunciou-se acerca da solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Letícia Arruda, como proponente e em nome das Bancadas do PDT, PTB, PV e PPS, reportou-se sobre a falta de doadores de órgãos, afirmando que esse comportamento reflete os valores morais da sociedade Disse, ainda, que esse assunto deve ser debatido com maior destaque, comentando que a legislação que regula doação de órgãos está ultrapassada. Parabenizou a Família pelo gesto humanitário de doar seus órgãos. O Vereador Mano José, em nome da Bancada do PDS, teceu comentários sobre os movimentos que Porto Alegre realiza em prol dos transplantes, dizendo que falta de conscientização de muitas famílias que perdem um ente querido no Hospital de Pronto Socorro, faz com que se abstenham de realizar tal gesto. Saudou os Pais de Lara Giovana, doadora de órgãos, e a receptora, Marilene da Rosa. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB e PT, falou da grandeza do gesto de doar órgãos,cumprimentando os funcionários do Sistema de Saúde de Porto Alegre. Disse, ainda, que a lei deve ser reformulada a nível nacional de forma que aqueles que não se manifestarem contra a doação, serão automaticamente doadores. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença no Plenário, do Casal Armelin e Senhorinha, Pais de Alexandre, os quais permitiram a doação dos órgãos de seu filho. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Doutor Valter Garcia, Cirurgião da Equipe de Transplante da Santa Casa de Misericórdia, que parabenizou a iniciativa da Vereadora Letícia Arruda por esta homenagem, discorrendo sobre o reconhecimento da sociedade pelo gesto nobre dos doadores e familiares. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Pais de Lara que, por motivos emocionais, não se pronunciaram, bem como, convidou a todos para, de pé, saudar este gesto tão nobre de doação. Às quinze horas e três minutos, foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e doze minutos, após constatada a existência de “quorum”. Na ocasião, foram aprovadas as Atas da Septuagésima Terceira e Septuagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Ata da Vigésima Sessão Solene. A seguir, o Senhor Presidente comunicou que, amanhã, comparecerá à Casa o Senhor Prefeito Municipal, Bacharel Olívio Dutra, para tratar da Lei Orçamentária do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib reclamou da Comissão de Justiça e Redação, desta Casa, a falta de esclarecimento sobre o terreno na Vila Planetário, onde estão sendo iniciadas obras, afirmando que aquela área não pode ser utilizada na forma que Administração Municipal está propondo. Falou, também, sobre a inflação no País, comparando os salários de quando Prefeito da Cidade. O Vereador Cyro Martini solicitou aos integrantes do PT que conduzam as campanhas desse Partido nos padrões éticos e morais, afirmando que na Vila São José ocorrem pressões, constrangindo a população. Falou sobre obras realizadas nas gestões do então Prefeito João Dib e Alceu Collares, fazendo paralelo com as obras do atual, Olívio Dutra. A seguir, foram aprovados Requerimentos, verbais, dos Vereadores Vieira da Cunha, Luiz Machado, Nereu D’Ávila e João Motta, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos, bem como, na ordem de votação da matéria constante da Ordem do Dia. Constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 105, 91 e 100/92; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 77 e 93/92. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, O Vereador Edi Morelli reportou-se sobre decisão de comerciantes em demitir funcionários que no queiram trabalhar aos domingos, com a liberação do comércio nesse dia. Disse que favorável à revogação da lei que trata da abertura do comércio aos domingos. Criticou a Administração Municipal pela falta de resposta quanto ao local da escolinha de trânsito em Porto Alegre. O Vereador João Motta propôs debate com Vereadores desta Casa sobre propostas e programas do Governo Municipal. Falou sobre requerimento de sustação do Decreto do Executivo nº 10191, que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre, ressaltando a necessidade de discutir profundamente essa matéria. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Omar Ferri, acerca da inviolabilidade dos Vereadores, no que preceitua a letra c, inciso 6º, do artigo 29, da Constituição Federal, deferindo o encaminhamento da mesma à Auditoria da Casa, juntamente com os apanhados taquigráficos. Após, o Senhor Presidente falou sobre o encaminhamento e votação dos projetos de decreto do Legislativo, afirmando que a Mesa Diretora agiu conforme o Regimento Interno, no que diz respeito ao Decreto do Executivo nº 10191. Após constatada a existência de “quorum” foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com Jauro Duarte Gehlen, Sérgio José Dulac Müller, Antônio Carlos Stangler Pereira, Moacir Danilo Rodrigues e Armando Mário Bianchi pelas suas posses como Desembargadores do Tribunal de Justiça; com a Associação Riograndense de Imprensa pela atuação desenvolvida durante o ano passado, e com as pessoas relacionadas, em anexo ao Requerimento, pela posse da nova Diretoria da União dos Divulgadores; do Vereador Dilamar Machado, solicitando que o Período do Grande Expediente do dia doze de agosto do corrente ano, seja dedicado a homenagear o Cinqüentenário de fundação do Serviço Nacional da Indústria – SENAI; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Jacob Arnaldo Gauer; e do Vereador Leão de Medeiros, de Voto de Congratulação com Fernando de Freitas Noronha por ter sido escolhido para presidir o Lions Clube Porto Alegre - Santa Flora. E, ainda, foi solicitado votação com destaque ao Requerimento do Vereador Luiz Machado, de Voto de Congratulações com Edir Macedo - Bispo da Igreja Universal Reino de Deus, por, merecidamente, ter conquistado sua liberdade em São Paulo, o qual foi retirado pelo Autor, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Machado, Ervino Besson e Clóvis Ilgenfritz. Durante a votação dos Requerimentos foi solicitado pelo Vereador Nereu D’Ávila, que o Voto de Congratulações pela posse dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, de autoria do Vereador Artur Zanella, fosse votado no final da Ordem do Dia, o qual foi aprovado. E, também, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do ex-Vereador Ábio Hervé. A seguir, foi aprovado Requerimento subscrito por vários Vereadores, solicitando seja esta Casa representada na ECO-92, por nove Votos SIM contra oito Votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Letícia Arruda, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Dilamar Machado, votado Não os Vereadores Décio Schauren, João Dib, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Wilton Araújo e Omar Ferri e optado pela Abstenção os Vereadores Edi Morelli e Luiz Braz, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Lauro Hagemann, João Motta, Gert Schinke, João Dib, Vieira da Cunha Airto Ferronato e Luiz Braz. Com relação ao Requerimento acima foi solicitada votação com destaque pelo Vereador João Motta, foi retirada pelo mesmo, e, ainda, votação nominal solicitada pelo Vereador João Dib. Após, o Senhor Presidente comunicou que, por decisão do Plenário, não haverá representação desta Câmara à ECO-92, visto não ter havido consenso na escolha do representante. Durante a Sessão foi aprovado, também, Requerimento do Vereador Vieira da Cunha, solicitando seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/92. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos face a inexistência de “quorum”, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Airto Ferronato e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Airto Ferronato e Omar Ferri, estes dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje o Grande Expediente, por proposição da Verª Letícia Arruda se destina a homenagear o Dia do Doador de Órgãos.

Convidamos a Srª Deonilda e o Sr. Pedro Spotti a fazer parte da Mesa; convidamos também a Srª Marilene da Rosa para fazer parte da Mesa, cuja Sessão se destina a homenagear o Dia do Doador de Órgãos, que se destina a homenagear este novo aspecto da nossa sociedade brasileira e universal, que é a possibilidade da doação de órgãos. E nós queremos explicar, com a atenção devida dos Srs. Vereadores, que aqui ao meu lado está o casal Deonilda e Pedro, que há cerca de um ano tiveram a infelicidade de perder uma filha num acidente de moto, a jovem Lara Giovana, que foi um dos casos que mais comoveu este Estado, porque concomitantemente com a perda da sua filha este casal, do interior do Município de Butiá, no mesmo instante, num largo gesto de alma, determinou a doação de todos os órgãos de sua jovem filha recém-falecida, que foram doados de imediato a vários pacientes. Dentre eles, Dona Marilene da Rosa, que recebeu por doação o fígado da jovem Giovana, um dos raros transplantes de fígado da história da medicina brasileira e que, felizmente, está entre nós, viva, com saúde, assim como outras pessoas que receberam doação das córneas da Laura Giovana, seus rins e uma outra senhora que recebeu um dos pulmões como doação, mas que veio a falecer posteriormente por complicações do próprio transplante.

É evidente que para nós, Vereadores, é um momento de muita emoção, não é comum a esta Casa tratar de um assunto de tanta profundidade, mas também é evidente que a Câmara, não só por seu Presidente, mas por todos os Senhores Vereadores, conforta nesse momento o casal Deonilda e Pedro e seus demais quatro filhos pelo gesto que tiveram, pelo exemplo que deram à causa da própria humanidade e cumprimenta a Marilene e seu esposo, que também aqui está presente, que foi a receptora de um dos órgãos da Lara Giovana. O que mostra que, apesar de tudo que acontece neste País, ainda temos aspectos bons, eu diria ótimos do ponto-de-vista de gestos humanos que mereceriam, por certo, muito mais destaque que as baixarias, as malquerenças e a disseminação do mal-estar através de gestos contrários a este que é grande, mas baixos e pequenos.

Inicialmente, quero saudar os integrantes da Santa Casa de Misericórdia, seu corpo médico e de enfermagem, o serviço social, as pessoas que nos visitam e que, de uma forma ou de outra, participam deste ato e deste gesto, desta homenagem ao Dia do Doador de Órgãos.

Passo a palavra à autora da proposição, Verª Letícia Arruda, que falará em nome da Bancada do PDT, do PTB, do PV e do PPS.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente, Dilamar Machado, Ver. Leão de Medeiros e Ver. Wilson Santos. Dona Deonilda e Sr. Pedro Spotti, Marilene nosso exemplo vivo, aqui do nosso lado, de que nós temos que lutar. Representantes da Santa Casa, companheiros colegas Vereadores, colegas funcionários. (Lê.) “O grande obstáculo ao desenvolvimento dos transplantes de órgãos é a insuficiência de doadores em função, infelizmente, da resistência moral e cultural de nosso povo, e do próprio sistema de doação vigente no Brasil. Essa é uma das principais causas que impedem uma das modalidades terapêuticas mais bem sucedidas no tratamento de muitas doenças em estágio final. Ao lado da falha das equipes de saúde em identificar os potenciais doadores e dar andamento ao processo de doação.

É através do transplante que certos pacientes terminalmente doentes recebem, pelo menos, uma chance de vida, e os cronicamente incapacitados um possível retorno a uma vida mais produtiva.

O transplante, freqüentemente, fornece uma melhor taxa de sobrevida do que os tratamentos alternativos. Ao mesmo tempo, permite uma razoável qualidade de vida.

No entanto, para a realização dos já rotineiros e poucos transplantes de córneas, rins e coração no Estado do Rio Grande do Sul, e de pulmão – pâncreas e fígado – esses três últimos em fase inicial – são necessários 20 a 30 milhões de doadores por ano.

A dificuldade justamente reside em encontrar as pessoas que se disponham a doar seus órgãos. Segundo dados estatísticos, somente 10 a 20 por cento dos doadores potenciais doam seus órgãos. Hoje, 1.650 pessoas dependem de hemodiálise no Estado e 10% morrem a cada ano, sem oportunidade de tentar um transplante de rins. Entre 80 e 100 gaúchos dependem de um transplante de coração, mas só 6 conseguem. O mesmo número de pessoas aguarda pulmões, rins, coração e fígado. Uma espera angustiante para quem necessita desses órgãos para viver. Muitas morrem antes de conseguir um doador.

O quadro acima apenas demonstra e reflete os valores culturais de nossa sociedade, e indica a necessidade premente de realização de campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos, tema que deve ser amplamente debatido nas famílias e nas escolas, enfim em todos os segmentos sociais.

Outro fator que determina, o pouco número de doadores é a legislação arcaica que regula a questão. A Lei Federal editada em 1969, que prevê a doação de órgãos concede à família a decisão final sobre a doação, mesmo que a pessoa tenha doado em vida seus órgãos. Portanto, a legislação brasileira não estabelece que a doação seja universal, como ocorre em vários países europeus, o que aumenta muito a oferta de órgãos.

Desde que a França passou a utilizar esse sistema, no qual todos são doadores de seu corpo e, só que não querem precisam assinar a proibição em vida, que o índice de 27% de doadores em potenciais subiu para 93%.

No Brasil, porém, o sistema utilizado é o chamado “voluntarioso corajoso”, que implica no consentimento do doador antes de sua morte, endossado depois pela família: só assim um médico pode remover os órgãos ou tecidos para transplantes. Embora haja vários projetos sobre o tema, em tramitação no Congresso Nacional, o Brasil ainda vai levar alguns anos para ter uma legislação mais avançada.

Enquanto isso, milhares de pacientes com chance de sobreviver aguardam por um órgão. E a maioria morre sem tentar um transplante, quando qualquer pessoa pode ser um doador, como foi a jovem Lara Giovana Fallavena Spotti, que antes de falecer no dia 13 de junho do ano passado, aos 16 anos de idade, vítima de traumatismo craniano, num gesto de caridade, doou todos os seus órgãos, permitindo, assim, a realização do primeiro transplante de fígado no Estado do Rio Grande do Sul.

Tão avançada como a medicina nessa área foi a nobre atitude da garota Lara, que antes de morrer doou seus pulmões, rins, córneas e fígado, desejo endossado por sua família, num gesto de coragem e de fraternidade, proporcionando sobrevida e várias pessoas que necessitam desses órgãos para um retorno a uma vida mais produtiva.

Graças a esse gesto, que, hoje, a jovem Marilene da Rosa, de 25 anos, receptora do fígado de Lara Giovana, sobrevive. Marilene, que sofria de uma grave cirrose pós-hepática, após receber o referido órgão, em uma cirurgia que durou 14 horas, reagiu muito bem, e, atualmente nada lhe impede de levar uma vida normal.

Marilene, que Deus te conceda muitos anos de vida.

Também se encontram nesta solenidade os pais da nossa querida menina Lara, Senhora Deonilda e Senhor Pedro, os quais merecem nossos aplausos pela coragem que tiveram em doar os órgãos de sua filha para outras pessoas, que, hoje, têm uma vida mais produtiva.

Seria ótimo que as pessoas já declarassem antecipadamente a sua condição de doador, pois os transplantes devem ser imediatos e não podem, às vezes, esperar pelo consentimento da família, em geral traumatizada em função da morte do ente querido.

Por isso, faço hoje um apelo a todos aqui presentes para que doem seus órgãos, ao mesmo tempo em que peço à imprensa que prossiga realizando a campanha que há muito vem se empenhando: a de tornar conhecida a importância da doação de órgãos, a fim de que mais ‘Laras’, ‘Clarisses’ e ‘Pedros’ se tornem doadores, pois há muita gente dependendo de um transplante para viver.

Encerro essa solenidade, com uma oração de autoria de Mary Sarmanho que diz assim: ‘Quando eu morrer / Que levem de mim tudo quanto quiserem: / É casca / Se necessitarem de um par de olhos escuros / Para ver o mundo é só pegar. / Assim eu verei melhor os horizontes incríveis da eternidade. / Se necessitarem de um par de rins para livrar alguém da hemodiálise, é só pegar. / Onde estiver concordarei sorrindo: levem a casca. / Eu fico com o infinito. / Se necessitarem de um coração infantil, imaturo, que sempre deixa-se levar pelas paixões, mas costumam bater com uma precisão incrível, é só levar. / Meu coração é tão grande que mal cabe na casca. / Se necessitarem de pele, ossos, dentes, fios de cabelo, podem levar tudo. / Não enterrem nada onde eu estiver (se é que estarei). / Vou concordar sorrindo: minha casca vai fazer desse mundo um lugar mais lindo.’

Assim também deve estar sorrindo feliz a alma generosa de Lara Giovana, a quem todos nós rendemos carinhosamente nossa homenagem. O mundo será melhor e mais bonito com a multiplicação de gestos abnegados como o teu, Lara, a vida te agradece.”

Conclamo a todos os Vereadores para assinarem o termo de doação de órgão que a Secretaria Estadual da Saúde enviou para nós. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de prestar a minha homenagem a um casal que, embora ausente, Luís e Senhorinha Armelin, tiveram, no ano passado, o peso de uma tragédia, tiveram um filho de 18 anos assassinado brutalmente por assaltantes, no Município de Sapucaia, imediatamente doaram todos os órgãos do seu filho que hoje mantêm pessoas vivas e com saúde.

Quero, também, homenagear o Sr. Bernardes aqui presente pai de Carlos Augusto Bernardes, também falecido tragicamente, que fez a doação dos órgãos do seu filho. Minha querida amiga Rosane da Silveira Correia, cujo pai, meu amigo de infância, Paulo Silveira, também falecido, que por iniciativa da filha teve as suas córneas doadas.

Quero saudar a presença da Ligia Lupi da Santa Casa, Chefe do Serviço Social. E dos Doutores Valter Garcia e Ana Sperb da Equipe de Transplantes de órgãos da Santa Casa de Misericórdia.

Concedo a palavra, para falar em nome do PDS, ao Ver. Mano José, em homenagem ao Dia do Doador de Órgãos, que é coincidentemente o único Vereador da Casa que exerce a Medicina como profissão.

O SR. MANO JOSÉ: Ex^mo Sr. Presidente Ver. Dilamar Machado, de uma maneira muito carinhosa quero saudar seu Pedro, Dona Deonilda, Dona Marilene; colegas Vereadores; colegas médicos, pacientes, amigos e populares de Porto Alegre.

Verª Letícia Arrudas, acho que a Câmara, hoje, cresce um pouco mais no coração de Porto Alegre, no coração das pessoas, no momento em que unem e redobrem esforços para que tenham um futuro muito próximo resgatado, não digamos nem a verdade, mas resgatada a saúde do porto-alegrense. É o primeiro passo, diga-se de passagem, um grande passo em relação aos transplantes na Cidade de Porto Alegre. Por que um grande passo? Porque campanhas têm sido feitas, movimentos grandiosos nesta Cidade têm sido realizados, eu tenho visto queridas colegas da Santa Casa, colegas de outros estabelecimentos, lutando em prol dos transplantes, mas, infelizmente, o eco tem ressoado muito pouco porque temos visto, a cada dia, o HPS registrando inúmeras mortes. Mortes estas que as famílias poderiam doar órgãos de seus familiares para as pessoas aqui em Porto Alegre, ou em outras cidades que assim necessitassem, e temos visto que, apesar de todos os esforços, esforços esses realizados por inúmeras equipes, por pessoas abnegadas ao seu serviço, pouco resultado se tem observado.

Por isso, meus queridos Pedro e Deonilda, onde hoje a Lara estiver, nós teremos a certeza de que ela está olhando e sorrindo porque ela tem a certeza de que pelo menos uma pessoa aqui entre nós se encontra viva, a Marilene, graças ao gesto deste casal.

O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª fala em nome da Bancada do PDS, é importante, e V. Exª já o fez, enfatizar a iniciativa da Verª Letícia Arruda. Esta Casa vive, hoje, uma tarde de extrema emoção na medida em que homenageamos os doadores de órgãos e os seus receptores. Mas é preciso registrar que esta Casa já se preocupou muito com esse problema. Gostaria de relembrar as lutas desta tribuna, neste mesmo Plenário, na confecção da Lei Orgânica, vencendo até alguns preconceitos, foi possível incluir na Lei Orgânica Municipal aquilo que está contemplado no art. 168, modestamente por minha autoria, que diz o seguinte: “Ao Município, na forma da Lei, compete supletivamente estabelecer condições que estimulem a doação de órgãos, tecidos e substância humanas para fins de transplantes, pesquisas e tratamentos, vedadas a sua comercialização”. Foi uma luta, mas está consagrada na Lei Maior do nosso Município. Porto Alegre se agrega a essas iniciativas levadas a cabo, agora, pela Verª Letícia Arruda.

Lembro, também, de que há um projeto em tramitação, do Ver. Isaac Ainhorn, a respeito da morte encefálica. Mas é preciso registrar por uma questão de justiça, o trabalho de ligação entre o receptor e o doador que são os médicos, os cirurgiões, a equipe de enfermagem dessa força laborativa que Porto Alegre registra nos seus hospitais, especialmente as iniciativas do então Deputado Sanchotene Felice, autor da Lei que estimula as doações do nosso Estado.

Acho que o momento é extremamente oportuno pela iniciativa, hoje, de homenagear os doadores e receptores de órgãos. A nobre Verª Letícia Arruda está de parabéns e V. Exª também porque fala em nome da Bancada do PDS. Obrigado.

O SR. MANO JOSÉ: Obrigado pelo seu aparte, Ver. Leão de Medeiros, que engrandece muito o nosso pronunciamento, pois vem a corroborar as minhas palavras, uma vez que dizemos que esse é mais um grande passo na história da nossa Cidade. Eu acho que é com esse tipo de esforço, de energia e com esse tipo de intenção que nós vamos, sem dúvida nenhuma, sair da estagnação. Eu vou chamar de estagnação, o Dr. Valter que me desculpe, mas a estagnação em que hoje nos encontramos porque nós tínhamos condição de fazer muito mais transplantes do que hoje faz e se nós temos alguns percalços na nossa caminhada é por informações equivocadas dos meios de comunicação inclusive, até por inexperiência de alguns comunicadores que vêm obstaculizar esse tipo de trabalho tão grandioso, esse tipo de trabalho tão significativo para a nossa Cidade. Como a Verª Letícia Arruda bem colocou, eu, na família, sinto esse problema muito de perto, como os colegas Vereadores aqui sabem, o meu velho e querido pai se encontra aguardando um transplante, e nós estamos aí praticamente de mãos amarradas. Mãos amarradas porque nós dependemos desse gesto, seu Pedro e Dona Deonilda, desse gesto grandioso que V. S^as tiveram.

Se nós tivéssemos mais gestos desta natureza, nós teríamos mais e mais pessoas, cada vez com mais saúde nesta Cidade. Eu particularmente abraço os dois com o gesto de que tenham certeza de que Deus vai nos dar a oportunidade e, particularmente, a minha família será agraciada por um gesto igual ao dos senhores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: No momento em que me referi ao casal Armelin, a Senhorinha eu não sei se o Luiz estava presente, mas é um dos amigos queridos que eu tenho, e que teve a dor de perder, no ano passado, como eu disse um filho assassinado aos 18 anos, e que, imediatamente, determinou junto com a esposa a doação dos órgãos do Alexandre. E que por certo, hoje, o Luiz sabe disso, um consolo para ele como pai, estão servindo para manter outras pessoas vivas e com saúde. Portanto, a nossa homenagem também, ao casal Armelin.

Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancadas do PMDB e PT. Eu já consultei aqui o casal e obviamente não há condições emocionais de eles se dirigirem à Casa.

Já aceitou para falar, em nome da Equipe de Transplante da Santa Casa, o Dr. Valter Garcia.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Dilamar Machado; Il^ma Srª e mãe, Il^mo Sr. e Pai, da doadora Lara Giovana, Sr. Pedro Spotti e dona Deonilda, Il^ma Srª Marilene da Rosa, receptora dos órgãos da Lara Giovana, Srs. Vereadores, Srs. doadores e receptores aqui presentes, ilustres funcionários, médicos e outros da saúde aqui da nossa Porto Alegre, Sr^as e Srs. Quero registrar a satisfação de falar neste momento em nome também da Bancada do PT.

Verª Letícia, nós, Vereadores de primeiro mandato, portanto, finalizando aqui os nossos quatro anos da Câmara Municipal, e eu com a satisfação de ser o primeiro Vice-Presidente da Câmara, tenho presidido muitas Sessões aqui nesta Casa e acredito que é, sem nenhuma dúvida, a Sessão mais representativa, mais importante que a Casa desenvolveu nesses quatro anos, esta que hoje estamos realizando, pela grandeza que é o gesto de doar os órgãos, pela importância desse gesto. E eu gostaria de cumprimentar a Verª Letícia e os doadores/receptores de órgãos, mas também temos que cumprimentar efusivamente os funcionários do sistema de saúde da nossa querida Porto Alegre pela notoriedade com que está, hoje, reconhecido, a nível nacional e até internacional, o desenvolvimento dessas atividades de transplante de órgãos, aqui em Porto Alegre.

Depois de ouvir a Verª Letícia, proponente da ação e o Ver. Mano José, médico competente, extraordinário Vereador desta Casa, homem que conhece bem o assunto, pouco resta a dizer. Agora é importante dizer – por isso me inscrevi para falar em nome do PMDB e em meu nome – que hoje o transplante em Porto alegre não é mais aquilo que se entendia há décadas. Hoje temos técnicas que viabilizam um sucesso extraordinariamente grande com relação aos transplantes e o resultado é extraordinariamente satisfatório e positivo. O número de transplantes efetuados tem sucesso quase que total, especialmente aquele efetuados na cidade de Porto Alegre. Portanto, aqui está o reconhecimento maior que devemos ter a esse aspecto característico. Nenhum capital do País, sou leigo em Medicina, mas acompanhamos as atividades da nossa Nação, e entendemos que Porto Alegre é uma das mais avançadas cidades em termos de transplantes no País, e isto é reconhecido nacional, e internacionalmente.

Tenho uma visão de como as coisas mudaram, a lei deve ser mudada a nível nacional, ou seja, para que se doem órgãos, nós temos que tomar a iniciativa da doação. E depois, como disse corretamente a Vereadora, depois da morte ainda a família precisa se manifestar sobre a doação. Isto deve ser revertido, na nossa visão. Já tive oportunidade de falar sobre isto em diversas rádios e televisões de Porto Alegre, temos que reverter este tipo de ação, ou seja, toda a pessoa que não se manifestou em vida quanto à doação ou não dos seus órgãos, ela é automaticamente doadora; esta é a nossa visão. Porque temos hoje, comprovadamente, que é através da doação que se salvam vidas preciosas. Por isso há esta nossa visão, nesses termos.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero parabenizar a Verª Letícia por este ato grandioso. E também quero parabenizar este casal que se encontra na Mesa, esta querida jovem que recebeu o fígado. E também a família Armelin.

Ato grandioso como este que deixam os familiares, e está deixando esta Casa, com grande emoção, todos que se encontram presentes.

No dia que doei os meus órgãos, senti uma resistência da minha família. Talvez aí as pessoas tenham que fazer um trabalho junto com os familiares. Depois de várias conversas, trocas de idéias, os meus familiares concordam em aceitar a minha atitude de doar os órgãos; eles já foram doados há vários anos.

Quero dizer que Porto Alegre não perde nessa área nada para países do Primeiro Mundo, nós temos profissionais da mais alta competência nessa área de transplante. E eu quero, aqui, neste momento, parabenizar às equipes médicas, esses profissionais da saúde, como V. Exª já colocou da tribuna, a Verª Letícia Arruda também colocou, os transplantes tem um êxito extremamente elevadíssimo. Portanto, peço a Deus que ilumine, cada vez mais, as mãos desses profissionais e às famílias que com essa atitude tão grandiosa, também, que Deus ilumine. Porque vejam que ato grandioso, repito mais uma vez, desse querido casal extremamente emocionado que se encontra na Mesa, mas tenho certeza que também no fundo sobra um pouco de alegria, porque vocês estão vendo no lado de vocês essa querida jovem que está aí sã e salva e com muita saúde. Que Deus proteja vocês sempre, sempre, sempre! Muito obrigado.

O SR. AIRTO FERRONATO: Então, para concluir e agradecendo às colocações do Ver. Besson, basicamente o que falou o Ver. Leão de Medeiros. Eu apresentei no ano passado, e foi aprovado há algum tempo atrás, um Projeto de Lei em Porto Alegre que hoje é Lei que diz o seguinte: “Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social colocará à disposição da sociedade um telefone com três dígitos de fácil memorização para servir, em primeiro lugar, como um instrumento de orientação, em segundo lugar como um instrumento de facilitação de primeiro contrato para doação; em terceiro lugar como um aparelho que agilize, quando do acontecimento do óbito, o ato, o momento da doação do transplante em si.” Pedimos que o Executivo do Município, nesta data de hoje, passe a buscar ações junto ao Estado do Rio Grande do Sul para conseguir esse aparelho de três dígitos, de fácil memorização, que seria mais um instrumento à disposição da sociedade.

E gostaria de dizer o seguinte: se a própria Lei Orgânica diz que o Município adotará meios para incentivar, agilizar este tipo de ação, a nossa contribuição é bastante modesta, mas a entendemos efetiva e concreta neste aspecto.

E para finalizar, quero cumprimentar a nossa jovem Marilene da Rosa, dizendo que ela é, na nossa visão, filha da Deonilda e do Pedro, desejando a ela e a todos os transplantados aqui presentes, vida longa e feliz. E aos doadores, e em especial a Dona Deonilda, ao seu Pedro, e a outros doadores aqui presentes, eu me sinto pequeno para cumprimentá-los em meu nome, eu como pessoa humana única. Mas diríamos que nós, que a sociedade, que a humanidade e que Deus estamos os reconhecendo e os cumprimentamos, enaltecendo o gesto praticado.

Acho que assim é o caminho para que nós tenhamos uma humanidade mais feliz, parabéns e felicidade a todos!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, gostaria de registrar, também, nos Anais desta Sessão, que a Câmara Municipal de Porto Alegre, atenta à evolução moderna medicina brasileira, especialmente na área de transplantes do Rio Grande do Sul, já teve pelo menos um gesto honesto de homenagem à área da medicina, ao conceder ao ilustre cirurgião Ivo Nesrala, o Título de Cidadão de Porto Alegre, por iniciativa do Ver. Leão de Medeiros.

E gostaria também de chamar atenção dos companheiros de imprensa, e eu particularmente em nome do Poder Legislativo Municipal, gostaria que atos desta ordem, que envolvem tanta grandeza humana, tivessem na grande imprensa local, pelo menos uma décima parte que vem sendo dado, por exemplo ao aludido estupro de um cacique índio a uma jovem branca. Que o escândalo que diminuiu a sociedade brasileira, até a sua sociedade mais primitiva, seja substituído por gestos tão grandes, como o deste casal, do Luiz Armelin, da Senhorinha, da Rosane, do seu Bernardo e de tantos outros pais, filhos e irmãos que estão espontaneamente doando os órgãos de seus mortos para que outros continuem vivos.

Concedendo a palavra, em nome dos homenageados, ao ilustre Dr. Valter Garcia, cirurgião integrante da Equipe de Transplante do Hospital da Santa Casa de Misericórdia, e que, por certo, não tem também e nunca terá o destaque público, porque, infelizmente, neste País o momento é destacar o que é ruim, o que é mau para o País.

Dr. Valter receba a nossa homenagem como um profissional dedicado à medicina e que, diuturnamente, coloca a sua competência profissional e, tenho certeza, a sua alma e tudo o que tem de bom como ser humano, no caminho da salvação da saúde, da vida, de outros seres humanos.

O SR. VALTER GARCIA: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Dilamar Machado; Il^ma Srª Mãe; Il^mo Sr. Pai da doadora de órgãos Lara Giovana, Marilene, paciente transplantada. Eu, representando os profissionais que trabalham na área de transplantes aqui do Estado, gostaria de parabenizar a Câmara Municipal, em especial a Verª Letícia Arruda por este gesto belíssimo. Gesto de homenagear pessoas que a gente nunca lembra, só lembra quando vai pedir, quando estão sofrendo a gente vai conversar com eles, pedir a doação e depois se esquece, porque os doadores durante todo o desenvolvimento do transplante são as pessoas mais esquecidas, são os únicos que perdem. A pessoas que recebe o rim se salva, a equipe médica cresce, há um crescimento geral e o doador perde. Ele só tem o reconhecimento nosso, da sociedade, pelo gesto nobre, mas ele teve uma perda muito grande, geralmente ele perde o filho, são as pessoas jovens que são as doadoras. Então, nós que trabalhamos nesta área sabemos da dificuldade da decisão de doar um rim, o coração ou qualquer outro órgão, porque normalmente a doação de órgãos só ocorre num momento de tragédia. É a pessoa jovem que tem uma morte violenta, que está no Pronto Socorro em morte cerebral, que pode ser doadora. E esta é a pior hora, é a hora da tragédia, é a hora que não se consegue nem se decidir pela doação, quando se passa meio ano é que se dá conta de que poderiam ter doado os órgãos daquela pessoa querida.

Então, as pessoas que doaram nesta hora, merecem todo o nosso reconhecimento, todo o nosso apoio e a nossa homenagem. Eu só gostaria de registrar, em nome da equipe que trabalha nesta área, que esta homenagem é muito justa e muito bela e que nós nos associamos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Como expliquei antes, os pais da Lara Giovana não têm condições emocionais de dirigirem a palavra a todos nós. Mas em nome deles, em nome da dona Deonilda e do Seu Pedro, em nome do Luiz e da Senhorinha aqui presentes, da Rosana e do Sr. Bernardo, em nome da Marilene, receptora da Lara Giovana, em nome da Verª Letícia Arruda e de todos os Vereadores da Casa, eu gostaria de, ao suspender os trabalhos por 3 minutos para nos despedirmos dos homenageados, também em nome da equipe médica e do serviço social da Santa Casa e em nome da Casa, pediria que antes de suspender a Sessão, todos nós, de pé, saudássemos com uma salva de palmas, com um aplauso carinhoso e humano a todas essas pessoas que são tão grandes, talvez muito maiores do que nós. Obrigado. (Palmas.)

(Os trabalhos foram suspensos às 15h03min.)

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado - às 15h12min): Solicito ao nobre Ver. Leão de Medeiros que proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”, para ingressarmos na Ordem do Dia.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal para ingressar na Ordem do Dia.) Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRERSIDENTE: Há “quorum”. A Mesa concede, antes de ingressar na Ordem do Dia, Comunicação de Liderança ao PDS. Srs. Vereadores, antes de o Ver. Dib utilizar a tribuna, a Mesa tem duas comunicações aos Srs. Vereadores.

Primeira: amanhã, às 14h15min, se fará presente a este Legislativo o Prefeito Olívio Dutra, que virá em visita à Presidência da Casa para tratar da Lei Orçamentária do Município. Neste sentido, a Mesa consulta o Plenário se gostaria de receber o Prefeito em Plenário ou na sala da Presidência, posteriormente, uma decisão das Lideranças.

O Presidente comunica que no dia passado esteve em Brasília depondo, como debatedor, numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da implantação do regime do sistema de voto distrital misto para as eleições municipais de 1996. Este Presidente encaminhará a cada Vereador uma cópia da proposta em debate na Câmara Federal, para uma posterior tomada de posição de Plenário, adiantando que a posição colocada pelo Ver. Dilamar Machado perante a Comissão, foi favorável ao Projeto, naturalmente que dependerá da posição da Câmara, através de uma análise dos demais Vereadores.

Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho à tribuna para reclamar da Comissão de Justiça da Casa, eis que encaminhei uma consulta para saber se o terreno da Vila Planetário poderia receber o Projeto que a administração da Prefeitura a ele destina, e a Comissão de Justiça não me respondeu, e as obras estão iniciando. Continuo entendendo que não pode ser utilizada aquela área na forma em que foi proposta e que a administração da Prefeitura está fazendo. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Comissão de Justiça há de responder, por certo. Mas, ontem, um Vereador, desta tribuna, colocou dúvidas quanto ao orgulho que eu tenho de ser integrante do PDS. Eu sempre manifestei pedessista. No meu carro há dois decalcos, desde que ele foi comprado em novembro de 1987, um de cada lado, mostrando que eu sou pedessista e que o PDS deixa saudades. Eu tenho orgulho de ser pedessista. E até tenho orgulho da revolução que ontem tentaram misturar as coisas. Pessoas que falam da revolução e que elogiam Fidel Castro. Eu não consigo entender. Eu sou getulista. Eu sou Loureiro.

(Aparte anti-regimental.)

O SR. JOÃO DIB: É que o Getúlio, se vivo fosse, não estaria no PDT, aí é que está o negócio. Sou getulista pelo homem que ele era. Ao PDS tenho profundo orgulho, como os integrantes da minha Bancada também têm orgulho, de pertencer. Nunca fizemos uma propaganda eleitoral em que não estivesse incluída a sigla do meu Partido, o PDS. Algumas não colocam o seu partido. Mas nós, os quatro, colocamos o PDS. O PDS e ARENA, foi quando ingressei nela para ser candidato a Vereador em 1967. Fui candidato a Vereador em 1968, mas, naquele período, de 1964 a 1984, período de inflação, com uma crise do petróleo.

A inflação neste País, em vinte anos, foi 227.000%.

Agora, depois de 1984 até abril de 1992 é um número parecido, só que são 250 milhões por cento a inflação. Nem a Alemanha depois da 1ª Guerra teve uma inflação tamanha. Era Prefeito em dezembro de 1985 e recebi um salário de 15 milhões de cruzeiros, se tivesse guardado, notas novas e seriadas, e hoje quisesse comprar um pãozinho, precisaria de um ano de salário. E aqueles 15 milhões que recebi como Prefeito, eram menos do que recebi como engenheiro aposentado, 18 milhões. Hoje recebo 40% do que recebe o Prefeito. Graças a esta política dos que me sucederam. A inflação aumentou 250 milhões por cento e o meu salário não.

Agora, lá no tempo na ARENA e do PDS, as coisas aconteciam diferente. Temos uma dívida externa muito grande, ninguém está escondendo, só queria que me dessem hoje o dinheiro da dívida externa para ver se era possível realizar Itaipu, Tucuruí, as comunicações que se fizeram, as melhorias que aconteceram neste País. Eu queria ver se alguém conseguiria hoje fazer. Não, não conseguiriam fazer. Nós realizamos a dívida, investimos e investimos muito bem.

Desta forma eu e os integrantes da minha Bancada, Ver. Leão de Medeiros, Ver. Mano José, Ver. Vicente Dutra, temos orgulho de sermos pedessistas, até porque houve depurações e nós continuamos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o PDT, Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e quero vir a esta tribuna apenas com a finalidade de solicitar àqueles que promovem a campanha do Partido dos Trabalhadores, no sentido de conduzirem a campanha eleitoral de um modo mais condizente com aqueles padrões éticos e morais aos quais nós, em outros tempos, aprendemos a respeitar e a valorizar. Na área da São José há uma campanha muito forte, muito cerrada, quase que de casa em casa, no sentido de tentar desmoralizar a Câmara como um todo, a nossa Bancada de um modo especial e de modo particular a mim, de casa em casa. Mas lá pelas tantas, o Adauto conhece, se não conhece talvez mais ou menos se lembre de uma família que morava na Teixeira, atrás da Casa do irmão do Antônio Guides, logo acima do nosso açougue, e a família do Valdemar Zigue Zague, cantava lá no Farolito, gostava de cantar músicas espanholas e outras. Foi na Casa do Valmir, que é pai-de-santo, na Clemente Pereira, que estiveram procurando constrangê-lo a acompanhar o PT.

Então esse tipo de preocupação é que nós vamos deixar registrada aqui, para que a campanha não tenha este tipo de coisa, que não aconteça dentro dela certas pressões, certos constrangimentos, que não condizem com os padrões morais democráticos que nós esperamos daqueles que foram parte deste leque pluripartidário dentro de Porto Alegre. Também oferecer certos serviços para bairros, dentro daquela área da São José, no sentido de favorecê-los para que eles venham posteriormente trabalhar politicamente em favor de candidatos do Partido dos Trabalhadores. Eu também acho que é uma situação recomendável.

Ali dentro daquela área da São José, por ela, nós temos trabalhado há muito tempo. E não posso admitir que agora, na última hora, venham querer desprestigiar, desconsiderar, especialmente o meu trabalho e o meu esforço ali, que é a área na qual eu moro. Ou então que vão lá e digam que o PDT, que é o Partido do qual pertenço, com muita honra e muito orgulho, nada tenha feito pelas vilas. Quer dizer, isto é um absurdo. É um tipo de colocação que o PT fez em termos de pavimentação, mas em termos de educação, o que fez o PT dentro da área? Nada. A não ser um aumento do pavilhão na Escola da Saibreira, na Vila São Miguel, mas não fez uma como a Judite Macedo, no Morro da Cruz, esse quem fez fomos nós. Pavimentação. Meus parabéns, pavimentaram, vão pavimentar a minha rua, que é a continuação da Albion, a Santo Alfredo.

Mas colocam a coisa como se o PDT não tivesse feito nada. Aí eu fico pensando, quem é que pavimentou a Rua B, da Vila Vargas? Eu acho que foi o Collares, pelo menos na época o Prefeito era o Collares. Quem é que pavimentou a quase quinta quadra da Martin de Lima? Na época era o Collares Prefeito, e assim sucessivamente. Eu também não vou dizer que o Ver. João Dib não pavimentou, se eu disser isso seria uma besteira, mas este tipo de afirmação de casa em casa, de que eles pavimentaram, de que o PT pavimentou e que o resto não fez nada... Quem é que colocou a canalização pluvial na Rua Santo Alfredo? Fomos nós. Quem é que colocou na Santa Maria, que era um pavor? Fomos nós. Eu não vou dizer que nós pavimentamos a terceira quadra da Santa Maria porque era um pouco esquisita a pavimentação.

E outra coisa: dizer que, porque fomos contra o IPTU, como o PT colocava, de que por causa disso a pavimentação estava prejudicada, é um absurdo. O pavimento é PIMES, não é IPTU. A Santo Alfredo é Caixa Econômica Federal. Agora ir de casa em casa constranger, oferecer o serviço em prejuízo nosso, isso é falta de ética, ir de casa em casa organizando reunião para falar mal da gente?! Eu não falo mal do PT. Por que eu vou falar mal? Agora, falar mal de mim, falar mal de meu Partido, é um absurdo, se não tem condições de ganhar, então não fique dando ferro e coice no time adversário, não é assim. O nosso Partido tem ética, agora, se os outros não têm, não sei. Acima de nós está a verdade, a lei, a Justiça, o Partido para nós também não é assim absolutíssimo.

É apenas este o apelo que eu faço para que os padrões recomendados sejam atendidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de contar com o apoio dos colegas, a fim de que possamos inverter a ordem. Há poucos projetos, provavelmente não haverá nenhum inscrito até para discutir, eu peço que tenha prioridade a Discussão Preliminar de Pauta. Logo após entramos na Ordem do Dia.

O SR. LUIZ MACHADO: O Ver. Vieira da Cunha solicitou a Pauta em primeiro lugar, eu só queria esclarecer que nós temos Requerimentos importantes para serem votados. A minha proposta é que primeiro encaminhassem pelos Requerimentos e após os Projetos de Lei.

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, um Requerimento não invalida outro, Ver. Luiz Machado, se não há Vereador inscrito em Pauta, nós apenas apregoaríamos a Pauta e ingressaríamos na Ordem do Dia, e V. Exª solicita que se inicie pelos Requerimentos.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Eu concordo com os Requerimentos anteriores; fica então em terceiro lugar a Ordem do Dia, mas eu requeriria que, na Ordem do Dia, fosse colocado em primeiro lugar o PROC. Nº nº 1.365/92, da fls. 17.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento em conjunto então, dos Vereadores Vieira da Cunha, Nereu D’Ávila e Luiz Machado.

O SR. JOÃO MOTTA: Eu concordo com as duas primeiras partes do Requerimento e discordo do último, portanto em pediria que fosse destacado o último.

O SR. PRESIDENTE: Será destacado, Vereador. Colocamos inicialmente em votação o Requerimento do Ver. Vieira da Cunha, para que iniciemos pela Pauta, do Ver. Luiz Machado com prioridade na Ordem do Dia para os Requerimentos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Em votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, para que o primeiro Projeto a ser votado na Ordem do Dia seja o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/92. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APRIOVADO, com cinco votos contrários.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1306/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/92, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 4629, de 23 de novembro de 1979.

PROC. Nº 1146/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/92, de autoria do Ver. Edi Morelli, que denomina Rua Saturnino José Geraldo um logradouro público localizado na Vila Safira.

PROC. Nº 1230/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/92, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Nilton Salgado Pereira um logradouro público localizado no Bairro Jardim Itu-Sabará.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1007/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 77/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 7015, de 19.03.1992, e dá outras providências.

PROC. Nº 1163/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 93/92, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que denomina Praça Tibete um logradouro público localizado no Bairro Farroupilha.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos para discutir a Pauta.

Com a palavra, o Ver. Edi Morelli que fala no período de Liderança.

O SR. EDI MORELLI: Em primeiro lugar eu quero agradecer ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que não está presente, pelas palavras elogiosas ao PTB e aos Vereadores desta Casa do Partido Trabalhista Brasileiro, ditas pelo Ver. Antonio Hohlfeldt no programa Câmera 2, ontem à noite. Quero, aos Vereadores desta Casa, ler o que foi divulgado na “Zero Hora” de hoje. “Professores apóiam Tarso e Raul. Os trabalhadores em educação comprometidos com a nossa Cidade manifestarão o seu apoio à candidatura Tarso Genro e Raul Pont, à Prefeitura de Porto Alegre, às 18h de quinta-feira, dia 11 de junho de 1992, na frente do nº 136, da Travessa do Carmo, Comitê da Campanha, assina: Esther Grossi , núcleo de apoiadores da SMED, venha e convide mais um.” Estou convidando mais um. Aí quando a gente fala as coisas, nesta tribuna, há Vereadores que vem aqui e esbravejam feito loucos dizendo que a gente está dizendo mentiras.

Outra aqui. “Aviso prévio do empregador”, Porto Alegre, 09 de junho de 1992. Srª Tatiana Motta Pereira, por não mais convir a esta empresa manter em nossos quadros de funcionários vimos comunicar que decidimos rescindir, a partir dessa data, o seu contrato de trabalho, em vigor desde 09 de dezembro de 1988, Viva Vida Moda Feminina Ltda.” Por que a Tatiana foi despedida? Porque não quis trabalhar domingo dia 7. Por isso, Ver. José Valdir que eu tenho me manifestado contra algumas coisas que V. Exª diz, nesta tribuna, estou com o Vereador, votei pela abertura, a liberação do comércio aos domingos. Votei a favor. E disse a V. Exª, e confirmo, estou a favor da revogação dessa lei, porque os empregadores famintos por dinheiro não estão dentro da lei, daquilo que nós votamos nesta Casa. E é assim que a coisa rola. A caixa, a moça da caixa da Viva Vida Modas também foi despedida, recebeu aviso prévio na segunda próxima passada, porque se negou a trabalhar domingo, dia 7. É assim que os empresários estão fazendo com o trabalhador do comércio. É por isso que eu volto a frisar, vamos revogar a lei, uma vez que eles não cumprem a lei, vamos revogar.

Meu ilustre Adaucto, não obtive resposta do Sr. Olívio Dutra e continuo afirmando que ele não tem palavra. Enquanto o Prefeito Olívio Dutra não me der a resposta aos acordos que fizemos, vou continuar dizendo que ele não tem palavra. Os acordos são fáceis! Ele pediu trégua porque eu estava cobrando dele que ele não honrava com a palavra. E fui até o gabinete do Prefeito e levei as coisas que ele me devia, como o local da escolinha, que em trinta dias estaria solucionado. O Sr. Abraão marcou duas reuniões – estou falando agora porque ele está presente – comigo e com o Delmar Rosa, e não compareceu, nos deixou esperando. Esses são os homens do PT que acompanham o seu líder, o Prefeito, que não tem palavra, então, eles também não cumprem com a palavra! E enquanto o Prefeito não me der retorno, Adaucto, vou continuar dizendo que ele não tem palavra! Eu vou mais longe: isto aqui... (Mostra o anúncio.) ...É a máquina do governo municipal. Porque eu duvido que a dona Esther Grossi esteja patrocinando este anúncio! Esta é a máquina do governo municipal, em uso para a campanha! É o dinheiro do contribuinte que está aqui! Ao senhor, que me acena com a cabeça, Vereador, eu repito: a dona Esther Grossi não iria pagar do bolso dela este anúncio. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, a Mesa faz uma sugestão a V. Exª no sentido de que se registre taquigraficamente, no discurso de V. Exª, a alusão direta ao Sr. Abraão – os demais termos V. Exª tem o direito de manter no seu discurso – até porque o companheiro Abraão, que foi coordenador da Bancada do Partido dos Trabalhadores, não tem direito a resposta.

O SR. EDI MORELLI: Como ele não tem direito à resposta, na tribuna, eu retiro da tribuna e digo pessoalmente a ele.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a V. Exª pelo gesto.

O SR. DÉCIO SCHAUREN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaríamos de pedir, de público, ao Ver. Edi Morelli, a cedência das notas taquigráficas do seu discurso, porque fez uma afirmação irresponsável, que foi pago pelo núcleo do Partido dos Trabalhadores, o núcleo dos professores, dizendo que teria sido usado dinheiro público para fazer isto. Então, queremos as notas taquigráficas para tomar as devidas providências. Gostaria que o Vereador sustentasse e nos desse a cópia do discurso.

O SR. EDI MORELLI: Como está-se tornando costumeiro o uso do gravador, que use o gravador para gravar o meu discurso. Não autorizo.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: V. Exª é covarde e não tem coragem.

O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com toda a tranqüilidade, haverá de ter formas no Regimento para que os Vereadores que fazem acusações, ou apresentem provas ou se retratem, porque acusar de estar se usando dinheiro público, quando na nota está dito que é de responsabilidade do núcleo do partido, é um direito de fazer a publicação, acusar desta forma e depois não conceder as notas taquigráficas é um problema. Todos podem fazer qualquer acusação e fica por isto mesmo.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, V. Exª não fez uma Questão de Ordem. Pelo menos, há um mérito do Ver. Edi Morelli, está fazendo este tipo de acusação na tribuna da Câmara, e poderá ser responsabilizado.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Para ficar gravado nos Anais que os Vereadores que estão fomentando a discussão não conhecem o texto Constitucional da República que trouxe a novidade da inviolabilidade das palavras proferidas pelos Vereadores no âmbito dos seus Municípios. Esta discussão é estéril e não leva a nada.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Apenas quero fazer uma lembrança com relação ao Ver. José Valdir, porque o Ver. José Valdir criticou a Bandeira Nacional, aqui, neste Plenário, e também não cedeu cópia do seu discurso a pedido deste Vereador.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta, tempo de Liderança.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós da Bancada do PT, temos profundo respeito pelo Ver. Edi Morelli, bem como também pelo conjunto dos Vereadores desta Casa, e sente-se absolutamente tranqüila em não entrar nesse clima e nesse nível de debate, para que, efetivamente, o grande debate de fundo, que é essas eleições que estão suscitando nesta Cidade, não seja prejudicada. Gostaria da fazer o debate com o Ver. Edi Morelli em clima do programa e das propostas que o seu Partido tem para apresentar a Cidade nestas eleições. O nosso está construindo um programa. Esse ato que vai acontecer no dia 11, é um ato aberto, transparente, que está sendo convocado pelos simpatizantes que militam numa área da Prefeitura, e que são abertamente simpatizantes e defensores da candidatura do PT, da Frente Popular. E que, evidentemente, não foi pago com recurso público, seria uma burrice muito óbvia de qualquer militante de algum partido fazer isso. Portanto eu, sinceramente, Ver. Edi Morelli, não vou entrar nesse debate, para não usar outro adjetivo que V. Exª acabou de fazer. Estamos tranqüilos e isso é uma demonstração de ressonância, da força política da nossa candidatura. E 3 de outubro está aí, vai demonstrar isso, tenho certeza.

Em segundo lugar, quero chamar atenção do Plenário para a votação que acabou de acontecer, aqui, há 5 minutos atrás. E vou cobrar isso do Plenário que votou sem saber o que, na verdade, estava votando. Foi o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila que a maioria do Plenário que estava presente votou, e eu tenho certeza se essa matéria permanecesse no lugar em que estava, haveria possibilidade de nós fazermos e continuar o debate que está sendo atropelado, na minha opinião, da forma como está sendo conduzindo. Nós estamos votando, agora daqui a 5 minutos, e abriremos a discussão sobre um Decreto do Legislativo que susta a vigência de um Decreto do Executivo. E esse Processo, na minha opinião, tem problemas seríssimos da forma como está sendo conduzido. Eu vou apenas, em dois, três minutos resumir aquilo que, numa outra intervenção, vamos abordar com mais clareza.

Existe um vício, na minha opinião, da organicidade, ou seja, não existe em nenhuma parte do Regimento Interno da Câmara e em nenhum artigo da Lei Orgânica esse rito que está sendo abordado para votar essa matéria.

Vou fazer aqui um paralelo resumido, depois eu vou voltar a ele para mostrar aos Srs. Vereadores que nós estamos, na verdade, inventando um rito para votar o decreto legislativo, cuja proposta é sustar os efeitos do Decreto nº 10.191

Vejamos na Assembléia Legislativa, Ver. Luiz Braz, matéria semelhante, antes da votação, obedece a um ritual, e esse ritual tem quatro etapas, e uma das etapas é o cumprimento de Pauta. Pois nem cumprimento de Pauta este Decreto Legislativo está fazendo. E eu pergunto, a onde é que tem, no Regimento Interno da Câmara, um rito, tão rápido como este? Não tem, não existe! Portanto, a Câmara tem que estar absolutamente ciente de votar uma matéria com esse rito, é invenção, e a Câmara vai ter que ser muito conseqüente com esta votação e assumir as conseqüências dela. Porque se os Vereadores não se derem conta, as conseqüências serão óbvias. Não atingirão, não é verdade que apenas atingirão glebas da terceira divisão fiscal, atingirão mais de cem mil contribuintes, que se sustados os efeitos do Decreto do Executivo, terão que pagar imediatamente a diferença do IPTU. E de quem será essa responsabilidade? Dos Vereadores que assumirem esse ritual, Ver. Leão de Medeiros. É isto que está em discussão, na verdade, se assumir a votação que se assumiu anteriormente, por isto, que nós votamos contra. Não porque nós estejamos aqui com medo de sermos derrotados nesta discussão, não, mas porque nós estamos cobrando, estamos pedindo aos Srs. Vereadores que tenham a consciência do que nós estamos votando.

Em segundo lugar, que não fechem, como estão fechando, a possibilidade de nós discutirmos e aprofundarmos mais esta matéria. Por quê? Porque na Assembléia Legislativa para este tipo de processo, na segunda etapa do ritual, além de correr Pauta, porque aqui não correu nenhuma, é notificar o Governador, o Executivo, para que sejam chamados na Comissão de Justiça e lá se pronunciem a respeito. Pois nem isso foi feito. Portanto, fica aqui o meu registro em nome da Bancada do PT, e vamos assumir aberta e radicalmente o debate, quando abrirmos o ponto da Ordem do Dia para discutirmos este Projeto, esta proposta de Decreto do Legislativo cujo nº é 08/92, PROC. Nº nº 1365/92. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há pouco vimos discussão nesta Casa, de um lado a Bancada do PT e de outro o Ver. Edi Morelli e um pronunciamento do Ver. Nereu D’Ávila a respeito da inviolabilidade dos Srs. Vereadores. Eu achei muito importante esta discussão porque o inciso 6º, da letra c, do art. 29, da Constituição Federal, dispõe sobre a inviolabilidade dos Srs. Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e nas circunstâncias do Município.

Eu vou requerer a V. Exª que a Auditoria da Casa interprete, benefício de nós todos, a extensão e a compreensibilidade do inciso 6º, da letra c, do art. 29, para saber até onde podemos fazer acusações, o que está fora desta compreensão, e que as notas taquigráficas acompanhassem essa sua determinação à Auditoria da Casa.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere o Requerimento de V. Exª e determina à Diretoria Legislativa para que, com as notas taquigráficas da Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri, encaminhe o assunto para exame junto à Auditoria da Casa.

O SR. JOSÉ VALDIR: Eu queria acrescentar que a Auditoria também levasse em conta todos os dispositivos, sejam eles do Regimento ou outros que falam na questão do decoro parlamentar e inclusive que interpretasse também isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, V. Exª trata de assunto completamente diverso da Questão de Ordem do Ver. Omar Ferri. O Ver. Omar Ferri está levantando a questão condicional do que diz respeito à inviolabilidade do Vereador. A questão de decoro parlamentar é uma questão completamente diferente dessa. Se V. Exª quiser requerer um estudo da Auditoria sobre a questão do decoro parlamentar a Mesa defere e, após estudo da Auditoria, devolve a V. Exª. Se V. Exª concorda com a Mesa, a Mesa defere a Questão de Ordem do Ver. José Valdir para que a Auditoria da Casa oriente os Srs. Vereadores sobre todas as questões que envolvem o chamado decoro parlamentar da Casa. Está correto assim, Vereador?

O SR. JOSÉ VALDIR: Eu não concordo com a interpretação da Mesa, mas até me proponho a elaborar melhor. Agora eu não concordo acho que ou o decoro é inconstitucional – o que está sob o decoro – ou têm algumas coisas se chocando.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Ver. João Motta, a Mesa gostaria de não dialogar com V. Exª, embora o respeito que tem por sua figura política, mas com relação ao discurso de V. Exª recém formulado, a Mesa se propõe a dar as informações necessárias, e se houver dúvidas, suspender os trabalhos e conversar com V. Exª porque em momento algum, enquanto eu for Presidente da Casa, vou permitir que o Regimento seja atropelado. Se V. Exª tiver razão no que acaba de dizer, nós vamos suspender a Sessão, examinar o caminho a ser percorrido. No nosso Regimento Interno, nós temos no art. 50 a definição do que é Projeto de Decreto Legislativo: é a proposição que disciplina matéria de exclusiva competência da Câmara. São objeto de projetos de Decreto Legislativos entre outros: letra b: suspensão no todo ou em parte de qualquer ato declarado pelo Poder Judiciário infringente à Constituição, à Lei Orgânica ou às Leis. Parágrafo 2º, Ver. João Motta: os projetos referentes à letra b, que acabei de ler, e as demais, não cumprem Pauta. Não há nenhum dispositivo no nosso Regimento Interno que determina à Casa solicitar esclarecimentos ao Sr. Prefeito Municipal, salvo se V. Exª, em Questão de Ordem, provar ou encaminhar à Presidência dos trabalhos que há dispositivo nesse sentido. A Mesa entende que até esse momento agiu dentro dos parâmetros legais e normais, até no comparativo com a ação da Assembléia Legislativa e por informação dessa Presidência deverá votar amanhã Projeto de Decreto Legislativo que pretende suspender o calendário rotativo nas escolas. O prazo mínimo necessário para a votação é de 48 horas, neste caso nós temos muito mais do que 48 horas se fôssemos fazer um parâmetro com a ação parlamentar da Assembléia Legislativa, que naturalmente tem outro Regimento Interno.

Em todo o caso a Mesa fica à disposição de V. Exª para outros esclarecimentos e passamos a Ordem do Dia, conforme o Requerimento já aprovado do Ver. Nereu D’Ávila, a primeira matéria em votação e discussão geral, é Projeto de Decreto Legislativo nº 08/92, PROC. Nº 1365/92. A Mesa comunica ao nobre Ver. Luiz Machado, que também foi aprovado o Requerimento de V. Exª que, logo após esta votação prioritária, serão votados os Requerimentos encaminhados a Mesa, foi a decisão de Plenário, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO (Ordem do Dia): Sr. Presidente. Eu não queria contestar e não queria dialogar diretamente esse assunto com a Mesa, mas eu queria pedir escusa se não me fiz entender no meu Requerimento. O meu Requerimento é para que se votasse primeiro, antes dos projetos de lei, os Requerimentos que estivessem na Mesa. O Ver. Vieira da Cunha encaminhou um Requerimento, primeiro, Pauta, e depois os Requerimentos e foram aprovados ambos, e o pedido do Ver. Nereu D’Ávila, após os Requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: Então a Mesa vai recapitular a V. Exª para o seu entendimento, o Requerimento de V. Exª é para que sejam votados inicialmente os Requerimentos. O Ver. Vieira da Cunha requereu inicialmente Pauta, o Ver. Motta solicitou destaque ao Requerimento do Ver. Nereu que pedia prioridade para a votação do Projeto de Decreto Legislativo de folha 17. Votado o Requerimento de V. Exª e do Ver. Vieira da Cunha, corre a Pauta, os Requerimentos ficariam em prioridade para a votação. Mas, posteriormente, foi aprovado pelo Plenário o Requerimento do Ver. Nereu, dando prioridade à matéria de folha 17, por conseqüência a Mesa declarou naquele momento que a seqüência dos trabalhos seria Pauta, matéria de folha 17 e os Requerimentos, nos termos do Requerimento de V. Exª e, posteriormente, as demais matérias constantes na Ordem do Dia. Esta foi a decisão do Plenário, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, eu peço escusas, mas houve um drible sobre o meu Requerimento. Não vou dizer de qual Vereador.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, eu continuo absolutamente convencido de que o que existe é, de fato, a previsão, no Regimento, dos processos ordinários, que prevê Projeto de Decreto Legislativo, no art. 2º, conforme leitura de V. Exª. Agora, outra coisa é o rito. O rito não tem, o Regimento é omisso. Nós, na verdade, estamos criando esse rito. Porque em simetria com a Assembléia, que tem, no seu Regimento, artigos 223, 224 e 225, um ritual todo concreto, detalhado, sobre como se procede em situações semelhantes. Portanto, é essa a minha diferença, agora, acho que não há razão para suspendermos a Sessão. E quero adiantar que, por parte da nossa Bancada, há concordância, Ver. Luiz Machado, em antecipar a votação dos Requerimentos. Pretendo manter, depois, com mais detalhes, a posição que acabei de, inicialmente, colocar em tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai consultar às Lideranças presentes – Ver. Motta, Ver. João Dib, Ver. Nereu, Ver. Gert – no seguinte sentido: esta é uma Casa política e, independente dos confrontos ideológicos, nós não podemos sobrepor a maioria para esmagar a minoria eventual. Se há possibilidade de...

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, V. Exª incorreu em boa fé, tenho certeza, quando pedi prioridade, dentro da Ordem do Dia, para esse Projeto, mas eu aceitava – como dizem as notas taquigráficas – o Requerimento do Ver. Viera da Cunha e Ver. Luiz Machado, ou seja, primeiro a Pauta, segundo, os Requerimentos e, na Ordem do Dia, prioridade para a folha 17, não prioridade para a votação anterior aos Requerimentos. As notas taquigráficas hão de confirmar o que estou dizendo.

O SR. PRESIDENTE: Eu acho que a posição do Ver. Nereu, independente das demais Lideranças, conforta a posição que a Presidência tinha. Nós, então, vamos colocar, atendendo de pleno o Requerimento do Ver. Luiz Machado, em votação os Requerimentos encaminhados à Mesa.

Solicito ao Ver. Omar Ferri que assuma a Presidência, convido o Ver. João Motta para uma discussão com a Presidência em torno da matéria a ser votada a seguir.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Em votação os Requerimentos; solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos Requerimentos.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Face à manifestação do Presidente, as duas manifestações, a primeira em que citou as Lideranças, omitindo a do PMDB, e a segunda em que se retira da Presidência, para que se registre nos Anais, para discutir um assunto que está sendo tratado no Plenário da Casa para discutir isoladamente, com a Liderança do PT, registro a nossa profunda estranheza, do PMDB.

O SR. PRESIDENTE: Está registrada.

Solicito que o Sr. 1º Secretário faça a leitura dos Requerimentos.

O SR. 1º SECRETÁRIO: Requerimento do Vereador Artur Zanella, de Voto de Congratulações com a Associação Riograndense de Imprensa pela atuação desenvolvida durante o ano passado, e com as diversas pessoas constantes no texto do Requerimento, pela posse da nova Diretoria da União dos Divulgadores; do Vereador Dilamar Machado, solicitando que o período do Grande Expediente do dia 12 de agosto do corrente ano, seja dedicado a homenagear o Cinqüentenário de fundação do Serviço Nacional da Indústria – SENAI; do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Jacob Arnaldo Gauer; e do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulação com Fernando de Freitas Noronha por ter sido escolhido para presidir o Lions Clube Porto Alegre – Santa Flora.

O SR. PRESIDENTE: Em votação os Requerimentos ora apregoados. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Ainda sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com Jauro Duarte Gehlen, Sérgio José Dulac Müller, Antônio Carlos Stangler Pereira, Moacir Danilo Rodrigues e Armando Mário Bianchi pelas suas posses como Desembargadores do Tribunal de Justiça. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): (Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE: Eu hoje determinei a minha Assessoria que se dirigisse ao Protocolo da Casa e fui informado de que já havia sido apresentado o voto de louvor. Este Vereador não pôde apresentar. O Voto de Congratulação foi apresentado pelo Ver. Artur Zanella.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só pelo seguinte, é que eu havia protocolado um Voto de Congratulações com o Desembargador Antônio Stangler Pereira, individual, porque eu tenho relação de amizade com o Dr. Stangler, ele vota no PDT. Agora eu pergunto a V. Exª se, tendo o Ver. Zanella pedido votação em bloco, se prejudica o meu ou o dele.

O SR. PRESIDENTE: Se o Ver. Artur Zanella distribui o seu pedido no protocolo em caráter de precedência, evidentemente que a votação desse Requerimento do Ver. Artur Zanella prejudicaria uma votação de Requerimento seu.

O SR. NEREU D’ÁVILA: E estando o dele lido, isso significa que no protocolo ele teve preferência?

O SR. PRESIDENTE: A Mesa entende que sim, mas se V. Exª requerer a suspensão dessa votação e o Plenário aceitar, a Mesa determinará à Assessoria que verifique.

O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Eu pediria destaque para esse Voto.

O SR. PRESIDENTE: Quem sabe deixamos para o fim da Ordem do Dia de hoje.

O SR. NEREU D’ÁVILA: Perfeito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.

A Mesa submete ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando que o PLL nº 105/92 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das seguintes Comissões: CJR, CUTHAB e CEDECON. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Questão de Ordem para um esclarecimento. Esse Requerimento do Ver. Vieira da Cunha se refere a quê?

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Lê o Requerimento.)

O SR. PRESIDENTE: Satisfeito, Vereador?

O SR. EDI MORELLI: Satisfeito e respondo agora. O Ver. Nereu D’Ávila perguntou se, quando protocolado primeiro, aparecia primeiro. Às vezes não, aí está uma prova.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Não entendi do que se trata.

O SR. PRESIDENTE: Isto é um pedido de esclarecimento, acho que V. Exª tem razão de ser esclarecido sobre a matéria votada.

Ver. Vieira da Cunha, quem sabe, V. Exª, no prazo de um minuto, poderia esclarecer ao Ver. Clóvis Brum sobre a ementa desse seu Projeto de Lei, e o nome da Lei anterior.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Com muito prazer, Sr. Presidente; trata-se de um Projeto de Lei de autoria deste Vereador, que estabelece normas para questão das tarifas dos táxis-lotação do Município.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento, destacado pelo Ver. Clovis Ilgenfritz, de autoria do Ver. Luiz Machado, solicitando Voto de Congratulações com Edir Macedo, Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, por merecidamente ter conquistado sua liberdade em São Paulo. Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, com a palavra o Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando encaminhei este Voto de Congratulações com o Bispo da Igreja Universal Reino de Deus, Sr. Edir Macedo, eu pediria atenção dos nobres Pares principalmente àqueles que se colocaram contra este Voto, primeiro porque vimos aqui nesta Casa, como vimos em toda Porto Alegre, segmentos da imprensa formar opinião. Então, se a imprensa disser que o Ver. Luiz Machado foi acusado de ladrão, até ele provar na Justiça que ele não é ladrão, todos os meus amigos e vizinhos vão dizer que este Vereador é ladrão. É esta a minha posição. Hoje temos segmentos da imprensa que formam opinião, houve momento em que colocou lá no jornal de maior circulação: “O Bispo foi preso por charlatanismo e clientelismo” e outras coisas mais. Eu perguntei: o que ele fez? Aí, lendo a matéria, procurei ver que a matéria era tendenciosa, a matéria até dizia sobre o dízimo que faz parte e está até na Bíblia, o que vamos dizer? Até isso a matéria do jornal trouxe, que é um absurdo, que ele comprou, através de sua organização, meios de comunicação e esses meios de comunicação os quais ele dispõe hoje para trabalhar o Evangelho.

Nada contra a qualquer segmento religioso, para mim cada um tem o seu direito de escolher a sua igreja, a sua religião, vamos ter liberdade. Eu só lamento o seguinte, é que antes de o cidadão ser condenado, quando é acusado, há sempre a estampe nos jornais nas primeiras páginas, como disse um Vereador desta Casa, há sempre o sensacionalismo em cima disso. É por isso que dei um Voto de Congratulações com o Edir Macedo, porque ninguém bota 220 mil pessoas no Maracanã à toa. Tolo não bota 200 mil pessoas no Maracanã. Quem enche o Maracanã não é tolo. Quem tem 4 milhões de fiéis não é um tolo, tem que ser um líder. Aqui dentro há 33 líderes, caso contrário, não estariam aqui dentro, são Vereadores representando, umas 3, 4, 5, 10 mil pessoas e trabalhando pela Cidade de Porto Alegre.

Eu respeito, até me provarem a condenação de Edir Macedo. Quando vier a condenação, eu virei de público pedir escusas, caso contrário não vou ouvir os segmentos da imprensa que dizem que o Bispo Macedo é um contraventor. Não é a imprensa quem vai dizer como devo me comportar. Eu devo acompanhar a minha cabeça e a minha dignidade como homem público, eu vou defender aqueles que muitas vezes são jogados como eu já fui nesta Cidade. Já fui joguete de alguém, quando terminar o meu mandato deste ano, eu vou dizer tudo o que fizeram com este Vereador, e eu sei o que me fizeram, usando meios da imprensa para dizer que teve um problema na sua panificadora, na sua fabricação e botam “o Ver. Luiz Machado, do PT”, ainda.

Então quando digo que há segmentos da imprensa que não nos merecem o respeito, por isso o Voto de Congratulações que eu encaminho favoravelmente ao Bispo, ao Pastor Edir Macedo, até, Ver. Clovis Ilgenfritz, até provar que ele tenha culpa no cartório - está bom? -, enquanto não se provar isto, não podemos condenar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu primeiramente quero aqui pedir desculpas, amigo, Ver. Luiz Machado, porque eu vou encaminhar contrariamente ao Requerimento do Ver. Luiz Machado. Explico o porquê. Este cidadão está sub judice, a justiça poderá no seu veredicto condenar este cidadão. Eu lembro, Srs. Vereadores, que este Vereador entrou com o Requerimento de congratulações, no ano passado ou retrasado, não recordo bem quando foi aquele acidente que houve com o avião da VARIG, os Srs. Vereadores são sabedores disso. Eu entendi naquele momento que foi um ato heróico daquele piloto, mas quando o Requerimento veio a Plenário, fui alertado, primeiramente pelo nobre Ver. João Dib, que o Requerimento poderia ser muito ruim para a Casa, que eu retirasse o Requerimento, porque o piloto, estava sub judice, eu retirei o Requerimento e depois, Ver. Luiz Machado, eu vi, os Srs. Vereadores também, que o piloto foi condenado porque ele foi culpado do acidente. Portanto, Ver. Luiz Machado, esse cidadão poderá ser culpado pela justiça por este império, Vereador, ele construiu um verdadeiro império, este cidadão, está-se prevalecendo, está usando este pobre povo sofrido, V. Exª sabe disso. Se V. Exª Vereador, construiu um patrimônio na sua vida, foi porque V. Exª trabalhou. Eu o conheço, ao longo dos anos, com muita luta, muito trabalho e muito sacrifício. Agora, este cidadão, Ver. Luiz Machado, ele está se prevalecendo na fraqueza da humanidade, deste povo sofrido, mas nós acompanhamos o desenrolar desta situação toda e tivemos oportunidade de ver no Maracanã, pessoas com sacos de dinheiro, saindo em filas. Isto aí é explorar a população brasileira, explorar esta população que já vive sofrida, massacrada, e ainda aparecem esses falsos profetas, falsos salvadores da Pátria, Vereadores, iludindo esta pobre gente, Ver. Luiz Machado. Esta pobre gente. V. Exª sabe o carinho todo especial que esse Vereador tem por V. Exª, homem que veio da luta, do trabalho, agora eu voto contrariamente ao Requerimento.

Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse cidadão está sub judice e a Justiça poderá condená-lo. Portanto, acho que esse Requerimento, no momento, não cabe e nós poderemos ficar numa situação confusa votando a favor. Perdoe-me, Vereador, mas eu votarei contrariamente ao seu Requerimento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PT, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente Ver. João Dib, que está impaciente. Eu acho que o assunto requer, até por uma enorme consideração que tenho pelo Ver. Luiz Machado, pois nós raramente entramos em rota de colisão, em idéias e até em Projetos aqui na Câmara, temos grandes identidades e acredito, Vereador, que a sua nobre intenção esteja um tanto quanto inocente nessa questão.

Veja que o Ministério Público, através da Promotoria Pública, ordenou, à Polícia Federal que prendesse em flagrante o Bispo Macedo, que por inúmeras vezes foi denunciado por estar fazendo extorsão, charlatanismo, estelionato, curandeirismo e vigarice, com o povo simples, que o Ver. Luiz Machado tanto defende e compreende. Este mesmo povo tem sido enganado, ludibriado por um safado que usa a Bíblia que nós também usamos aqui. Acredito que usar a Bíblia não é só ler e pronto. Para quem acredita, é a Bíblia. E tem que haver um cuidado. Como colocar 220 mil pessoas num estádio? É muito simples, explora o lado que chamamos de mundo cão da sociedade, as pessoas necessitadas, com fome, miséria, com desgraça, sem salário, que não tem mais o que apelar e acabam aceitando uma pessoa como ele que vem com a Bíblia na mão falar em nome de Deus, porque sabe que as pessoas são semi-alfabetizadas, que tem ingenuidade, que tem um processo de simplicidade, que são iludidas por um safado.

Digo safado, e se ele quiser me processar, que processe porque não respeito este cidadão. De público, tenho visto na história dele que é um charlatão, um estelionatário. E nós, aqui na Câmara, nos dar ao luxo de, em nome do povo de Porto Alegre, dar um Voto de Congratulações? Não vamos dar um Voto de Congratulações em nome do Vereador, mas em nome do povo de Porto Alegre. É o Poder Legislativo do Município.

Apelo a V. Exª que retire, que faça isto em caráter particular, ou que faça um abaixo-assinado. Um homem que bota 200 mil num estádio, por que não tem quem o defenda?. Tem dinheiro, sacos de dinheiro, extorquidos dos pobres que estão com fome, porque ele não vai lá propor a Reforma Agrária, propor que se deixe dar dinheiro para o Fundo Monetário. Isto ele não fala, não tem coragem de falar isto.

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Eu solicito que o Vereador na tribuna tenha, pelo menos o que o companheiro dele disse, decoro parlamentar. E que se tenha à matéria discutida. A reforma agrária não é o tema da discussão neste momento.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Claro que não. Eu tenho por V. Exª a maior consideração e acho que V. Exª está imbuído das melhores intenções, mas perco até um pouco daquela minha tradicional calma. Chego a ponto de ficar chateado de ter que dizer tudo isso aqui. Mas eu disse e repito: esse homem não merece o meu respeito. E por isso peço, Srs. Vereadores, não a Bancada do PT, não é uma questão partidária, não é o Clovis, é uma questão de moral e de ética, e que nós temos que respeitar o Ministério Público. Como disse muito bem o Ver. Besson, está sub judice, deixe que o Ministério julgue, se ele for julgado inocente, eu aceito assinar um termo de congratulações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, face à discussão e a colocação da tribuna do Ver. Clovis Ilgenfritz de que, no momento do julgamento pelo Ministério Público, votaria favorável a esse cidadão o Voto de Congratulação, eu retiro o Requerimento e solicito à Mesa o apanhado taquigráfico do discurso do Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento a Mesa, de plano, defere o pedido de retirada. Agora, o discurso do Ver. Clovis Ilgenfritz só pode ser entregue a V. Exª se houver concordância do Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu libero o meu discurso, com todo o prazer ao Ver. Luiz Machado. Mas peço que fique clara uma questão que eu não tive oportunidade de expressar da tribuna, esse último aspecto é de que eu assino o documento em caráter pessoal e não em nome da Bancada. O resto eu assumo.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita à Diretoria Legislativa que autorize a taquigrafia a ceder cópia do discurso do Ver. Clovis Ilgenfritz ao Ver. Luiz Machado.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu também queria parabenizar o Ver. Luiz Machado pelo ato de grandeza em retirar o Requerimento.

O SR. PRESIDENTE: Está registrado, Vereador.

Ver. Nereu D’Ávila, a Mesa já tem condições de informar a V. Exª com relação ao seu pedido de esclarecimento, formulado há questão de cinco minutos atrás.

Chegou à Mesa o Voto de Congratulações do Ver. Artur Zanella com relação aos Juízes que assumiram o Tribunal de Justiça do Estado, tendo em vista que o Requerimento apresentado pelo Ver. Artur Zanella deu entrada no protocolo em caráter de precedência ao seu Requerimento. Portanto, vai agora em votação.

Eu também mandei preparar, Vereador, um Voto de Congratulações, porque vários dos Desembargadores são amigos pessoais deste Vereador, mas não consegui. Temos que votar, em conseqüência, o Requerimento do Ver. Artur Zanella.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa registra, com satisfação a presença, em Plenário, do ex-Vereador Ábio Hervé. Boa tarde e congratulação pela sua presença.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não é uma Questão de Ordem, apenas uma lembrança à Mesa de que há ainda outros Requerimentos sobre a Mesa para serem apreciados pelo Plenário. Pelo menos um, que este Vereador tem conhecimento, subscrito por vários Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa toma conhecimento do Requerimento de V. Exª, subscrito pela maioria dos Vereadores da Casa, inclusive, por Líderes de Bancada.

O despacho do Sr. Presidente tem o seguinte: “Defiro ao Plenário para decidir e indicar o representante ou representantes.” Então, em primeiro lugar, a Mesa colocará em votação o Requerimento de V. Exª.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito a V. Exª que, antes, faça a leitura do Requerimento, a fim de que todos os Vereadores possam tomar conhecimento do seu conteúdo, eis que nem todos o assinaram.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai ler o Requerimento pelo Ver. Vieira da Cunha. (Lê.) “Os Vereadores e Lideranças que o subscrevem requerem a V. Exª que, ouvido o Plenário, seja constituída Comissão de Vereadores para representar esta Casa no Fórum Global da “ECO-Rio 92”, no período compreendido entre 10 e 14 de junho próximo, na Cidade do Rio de Janeiro. Desnecessário referir que se trata de evento de caráter internacional, sem precedentes pela sua importância e magnitude, razão por que os signatários entendem que a Câmara Municipal de Porto Alegre deve, obrigatória e oficialmente, se fazer presente, a fim de que seus membros designados possam recolher subsídios e colaborar com os importantes debates que lá se desenvolvem desde 1º de junho último, os quais se intensificam e se tornam conclusivos no período que se requer esta Casa se faça representada no referido evento.”

Despacho do Sr. Presidente: “Defiro ao Plenário para decidir e indicar o representante ou representantes.”

A Mesa defere ao Plenário decidir ou indicar o representante ou representantes.

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu assinei um Requerimento pela Bancada do PT com o entendimento de que era um consenso este encaminhamento que estava sendo dado. Na seqüência, e após assinatura da nossa Bancada, tomamos conhecimento da posição diferenciada do Ver. Lauro Hagemann e da outra Liderança do PDS, Ver. João Dib; talvez, a solução não seja votarmos imediatamente o Projeto, mas destacarmos e deixarmos para o final, porque eu acredito numa solução negociada para este impasse que está sendo gerado, portanto, eu não sei se o Ver. Lauro Hagemann concorda?

O SR. PRESIDENTE: Objetivamente, V. Exª propõe que este Requerimento seja apreciado como matéria final na Ordem do Dia. Se não houver objeções, colocamos em votação este Requerimento.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Eu gostaria de esclarecer, Sr. Presidente, se há outros Requerimentos.

O SR. PRESIDENTE: Não existem outros Requerimentos.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Então, está prejudicada a Questão de Ordem do Ver. João Motta.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa consultaria a Assessoria Legislativa se é possível que o Plenário aprecie esta matéria em caráter de posterioridade aos Projetos de Lei que a Casa vai apreciar.

Ver. Vieira da Cunha, sou informado de que não há nenhum problema.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Então, é outra Questão de Ordem, Presidente, quer o Ver. João Motta que seja a última matéria a ser votada.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, eu retiro a Questão de Ordem e o destaque.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não gostaria de vir à tribuna para discutir esse assunto que me parece ser um tanto delicado. Eu não gostaria de contrariar a intenção de Vereadores desta Casa de comparecer à ECO-92, mas devo admitir que, a meu juízo não é a maneira mais adequada, até porque a ECO-92 já está quase finalizada. Esta Casa tinha conhecimento, com o mundo todo, de que esta Conferência se realizaria nesta época. Ademais, há um fato que não pode ser obscurecido e nem esquecido é de que é a contribuição da Casa à discussão que se vai travar na ECO-92. Amanhã começa a Conferência de cúpula e, pelo que me consta, nenhum Vereador desta Casa vai chegar perto do Bush, do Mitterrand, Major, e não sei de quem mais, para discutir assuntos do globo. Então, me parece que seria uma coisa muito complicada explicar para a sociedade porto-alegrense o porquê de se construir uma delegação de Vereadores de Porto Alegre para ir oficialmente à ECO-92.

Eu acho que cada um que queira pode ir, em caráter particular, não há objeção nenhuma. O Ver. Gert Schinke já foi lá como observador das organizações não- governamentais. Cada um de nós pode ir lá, olhar, ver, ouvir, respirar o clima da ECO-92, mas sem a chancela oficial. Nós estamos já suficientemente - para usar uma expressão nordestina - “aperreados” pela opinião pública com relação a tantas coisas que acontecem nessa Casa. Agora mesmo estamos com uma Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento, e, no meu entendimento, não cairia bem na opinião pública se de repente, agora, no dia 10 de junho, quando a conferência se encerra no dia 14, a Casa construir uma comissão para ir oficialmente à ECO-92. Eu não peço para ninguém votar contra, eu vou votar contra. Não estou aliciando ninguém, estou colocando a minha posição, para ressalvar a minha posição diante do que aparecer aí por fora, eu quero ter a cara limpa para chegar na sociedade porto-alegrense e dizer que não concordei com isto, se a maioria da Casa achar que assim deva proceder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, com a palavra o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, não preciso dos 5 minutos, apenas vou colocar a minha posição. A nossa Bancada está liberada para votar o Requerimento, eu vou votar contra o Requerimento por duas razões. Não é pelo problema da viagem, porque, recentemente, dois Vereadores da Câmara viajaram para Buenos Aires, se não me falha a memória, inclusive, tendo o benefício que não haveria o desconto do seu salário, na medida em que viajaram sob a vigência de uma representação votada e aprovada por este Plenário. Portanto, acho que não dá para pegar por aí, pura e simplesmente, porque seria uma argumentação um pouco simplificada para a situação. Este é o ponto nº 1.

Ponto nº 2: eu acho que há, de fato, toda uma conjuntura que envolve a Câmara Municipal e eu não tenho nenhuma dúvida que seria um risco se nos últimos dias da ECO abrisse essa possibilidade de ir até o Rio de Janeiro uma representação ampla, como está sendo articulado pelos termos do Requerimento. Por essa razão, eu acho que seria mais prudente para a Câmara não se manifestar nesses termos, ou seja, pela representação. Agora, acho que toda a Bancada, todo o Vereador, enfim, a Câmara, se estivesse com mais tempo para a discussão, eu defenderia por um argumento que acho fundamental: pela ECO-92, que todos estamos acompanhando, estamos atentos aos acontecimentos e às decisões que lá tomaram. Acho que por esta razão a Câmara Municipal tinha o dever e a obrigação política de participar. Agora, essa conjuntura que hoje a gente vive poderia colocar, mais uma vez, a Câmara Municipal, enquanto instituição política, a mais um desgaste diante da opinião pública.

Por esta razão, estou aqui manifestando que a Bancada do PT está liberada e já adianto que eu, enquanto integrante dela, pretendo votar contra o Requerimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que a Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento é o evento mais importante deste final de século, de toda história deste século, que a humanidade está assistindo. O que se vê, na Conferência Mundial, são comitivas, representações, delegações de parlamentos de todas as partes do mundo, das principais capitais brasileiras. O Congresso Nacional tem uma representação de mais de 20 Deputados. Onde estão, Ver. Lauro Hagemann? Estão no Fórum Global, têm assento, como observadores, no Fórum Oficial, que é a conferência oficial onde estão se dando as negociações das delegações. Mas é evidente que interessa a uma Câmara Municipal de uma capital de um dos maiores Estados deste País acompanhar de perto essa discussão. E onde vai se fazer? Evidentemente, no Fórum Global, onde está presente a sociedade civil organizada, todas as entidades, não só as ecológicas, mas as sindicais, as religiosas, as científicas, todas as instituições de pesquisas deste País e do mundo todo. Ou seja, é evidente que esse aprendizado interessa aos Vereadores, seja qual for a comitiva que for lá, se de dois, de três ou de cinco. O que me parece é que esta Casa deveria se fazer representar lá através de uma comissão representativa. Perder essa oportunidade, seria a Câmara não estar afinada no contexto histórico. Esta é a realidade.

Quero lembrar aqui, como o Ver. João Motta, lembrou, que há dias atrás, a Câmara mandou em representação dois Vereadores para La Plata, perto de Buenos Aires, para um congresso sobre Aids. Eu, recentemente, estive em Madrid em representação da Câmara para encontro de parlamentares verdes.

Então, não estou entendendo as objeções de alguns Vereadores a respeito do mérito nesta questão. Parece-me que são argumentos muito precários e que colocam a Câmara de Porto Alegre a reboque do que está acontecendo hoje, e que é a discussão principal que se dá em todo o Planeta, onde 120 mandatários estão chegando, a partir de hoje, para discutir os rumos da humanidade.

Vejo isto de forma clara e transparente, não tenho dúvidas, embora muitos possam dizer que sou o mais interessado, porque sou ecologista, ativista, e já estive lá, estar interessado em representar, também, com outros colegas, a Câmara de Porto Alegre.

Não se trata disto, se trata de uma representação desta Instituição, desta Casa, afinada com a história.

Portanto, defendo que a Câmara tenha uma representação oficial, através dos companheiros que queiram ir lá assistir aos últimos dias da Conferência Global. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encaminha, pelo PDS, o Ver. João Dib. A Mesa aproveita para esclarecer o Plenário e o Ver. João Motta, particularmente, que neste ano de 1992, a Verª Letícia Arruda e o Ver. Mano José representaram a Câmara de Porto Alegre, não em Buenos Aires, mas na Cidade de Rosário, Argentina, num Congresso Internacional sobre Aids, atendendo convites formais de organizações internacionais. O Ver. Gert Schinke já informou que esteve representando a Câmara, oficialmente, num Congresso dos Verdes, em Madrid. O Ver. Mano José, em representação local, esteve participando durante dois ou três dias de um curso sobre prevenção de Aids. Não lembro se o Ver. João Motta alegou outra representação?

O SR. JOÃO MOTTA: Só quero deixar bem clara a minha posição. Em nenhuma dessas situações a Bancada do PT se manifestou contrária, pelo contrário, fomos amplamente favoráveis.

O SR. PRESIDENTE: Só para esclarecer que a Mesa não toma decisões isoladas, tanto que, neste caso, a Mesa defere o recebimento do Requerimento, mas por se tratar de uma matéria que implicaria na ida de um, ou de alguns Vereadores, evidente que não pode o Presidente sozinho decidir. Defere e manda o Fulano de Tal.

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sem querer dialogar com a Mesa, eu deixei claro que, para nós, não era esse argumento que iria nos convencer a nos manifestar contra a viagem ao Rio de Janeiro, na medida em que havia várias outras situações em que Vereadores em representação já viajaram. É que está premido, de fato, o prazo.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é claro, é evidente que ninguém vai discutir a importância mundial da ECO-92. Mas também a minha experiência me diz que a presença oficial da Câmara Municipal de Porto alegre, votada às 16h46min, do dia 10, para comparecer oficialmente na ECO-92 daria um eco tão grande, ecoaria tão terrivelmente, o reflexo desse eco batendo num tubo acústico daria uma posição extremamente desagradável para esta Casa. Não é hora, não é momento, está muito longe de ter sido votado, poderia ter sido feito há 2 meses atrás, para que então a Casa, até num sorteio, indicasse um seu representante que acompanhasse durante todos os dias os acontecimentos durante todos os dias os acontecimentos da ECO e depois viesse aqui fazer o relatório para todo Plenário. Mas, a esta hora do dia, votar uma representação oficial do dia 10 ao dia 14, quando as grandes autoridades mundiais estão chegando já para assinar, ou até para deixar de assinar as conclusões, eu tenho impressão de que o eco seria extraordinário e poderia atingir de forma muito desagradável os ouvidos dos Vereadores de Porto Alegre.

Eu vou encaminhar contrariamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero inicialmente manifestar a minha tristeza em relação a forma como esse assunto está sendo tratado. Parece que esta Casa não está se dando conta, ou pelo menos alguns Vereadores não estão se dando conta da magnitude e da importância do que está ocorrendo aqui a pouco mais de mil quilômetros de distância, no nosso País. Está se fazendo uma Conferência Mundial do Meio Ambiente, com eventos paralelos da maior importância sobre os destinos do nosso planeta, aqui a pouco mais de mil quilômetros de distância e alguns Vereadores acham que nós não temos nada a fazer num evento dessa importância e dessa magnitude. Eu manifesto a minha tristeza com esse tipo de colocação. Quanto ao eco, quanto à opinião pública, o que interessa é que nós estejamos de acordo com as consciências e principalmente sendo coerentes com os nossos princípios e com o que achamos correto defender. Este Vereador se elegeu Vereador da Cidade de Porto Alegre com um dos seus compromissos prioritários que é a causa ambientalista, com a defesa do meio ambiente. E, portanto, não poderia deixar de subir a esta tribuna e defender que a sua instituição não se omita da participação oficial de um evento de caráter internacional, cuja importância ninguém teria ousadia de discutir.

Quando ao período que nós lá estaremos, 15 dias, sim, Ver. Dib, V. Exª poderia ter razão na crítica, ou a opinião pública poderia ter razão na crítica, se ausentar durante 15 dias de Porto Alegre e ficar em representação da Casa durante metade de um mês, aí sim, mas deixar os Vereadores para entrar com esse Requerimento e pedir para representar a Casa exatamente na fase final e mais importante da Conferência, isso é, nos seus últimos 5 dias. Exatamente para que os ônus não fossem maiores, sob o ponto de vista dos trabalhos desta Casa.

Dos cinco dias, dois serão final de semana. Eu diria que dos cinco dias, metade do tempo, dois dias e meio, não haverá trabalho nesta Casa, sexta, sábado e domingo. Portanto, não há maiores prejuízos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Câmara.

Quero finalizar dizendo o seguinte. Fui signatário deste Requerimento. Fui, inclusive, o primeiro Vereador a assinar. Participei da sua redação. Mas a tristeza que tenho neste momento ao perceber que muitos Vereadores não tiveram a compreensão dessa representação faz com que eu, pessoalmente, retire meu voto desta comissão. Mas continuo sustentando que a Casa se faça representar, que esta instituição, que é a Câmara de Vereadores, se faça representar nesse evento, seja com um, seja com dois, seja com três Vereadores, mas que a Câmara Municipal não se omita de estar oficialmente num evento dessa grandeza e dessa magnitude. Porque o período além de ser, Ver. João Dib, o mais importante, é o período conclusivo da conferência.

Finalizo dizendo que antes tarde do que nunca. Antes participarmos nos últimos cinco dias, como Câmara de Vereadores, como instituição do que não participar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também fui signatário deste Requerimento. Por isso subo à tribuna para dizer que, na minha visão, nós, o Rio Grande do Sul, alguns particulares, somos um Estado extraordinariamente atrasado e decadente. E a nossa decadência tem alguma razão de ser.

Em primeiro lugar, quando, no ano passado, uma delegação de Vereadores de Porto Alegre participou de um encontro – e eu não participei – para tratar do MERCOSUL, no Uruguai, uma reunião que a própria imprensa disse que os Vereadores foram fazer turismo, que os Vereadores estavam passando muito bem. Os nossos Vereadores foram de ônibus. Na minha visão o que precisamos ter é responsabilidade. Isso sim. Nós temos que ir e temos que demonstrar que estamos presentes e atentos àquilo que ocorre de importante neste País. É uma visão que eu tenho.

Outro aspecto a salientar: o atraso do Rio Grande do Sul e por que cada vez está atrasando mais? Eu sou funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado do RGS e estive por volta de 1985 em Brasília, fazendo um curso, treinamento, na época eu era diretor de treinamento da escola de Administração de Tributos do RGS. Todos os dias eu saí da Escola de Administração Fazendária de Brasília do Ministério, onde lecionei quase 10 anos, todos os dias, fazia mais de 20 km de ônibus porque se exigia, numa legislação muito atrasada e burra, que o funcionário quando em viagem apresentasse uma nota fiscal para comprovar que estava em Brasília. Nem o Secretário da Fazenda podia atestar, precisava uma nota, nem que fosse fria. Ia todos os dias à sede de Brasília para fazer sabe o quê? Comprar cigarro. Eu ia comprar cigarro para provar que eu estava fazendo um curso em Brasília. Nós temos que acreditar no servidor público deste Estado, nas pessoas deste Estado, nos Vereadores, nos Legislativos, nós temos que participar, sim, e com responsabilidade. Porque é verdade que muitos não participam, vão fazer festa, mas o funcionário gaúcho, o legislador gaúcho, é responsável. Não adianta dizer que somos, temos que dizer que acreditar que somos.

Portanto também não vou nesse evento como não fui em Maldonado e disse que não iria, não vou porque eu leciono em Porto Alegre e tenho os meus compromissos, mas que eu entendo importante que a Câmara se faça representar, isso eu entendo. E vejo nisso pontos positivos para o Rio Grande do Sul. Eu tenho colegas meus que foram viajar, fazer cursos no Japão, só que eles têm que buscar nota fiscal, não se dá nenhum respaldo, não se leva nenhum instrumento. Eu entendo que se alguém vai trabalhar, estudar, fazer cursos como funcionários públicos, tem que se dar instrumentos técnico-científicos para que ele colha tudo o que de bom tenha lá e que traga aqui, e não se preocupe em buscar notinhas frias e furadas, porque esse Estado está muito mal, está atrasado, está comprovado que está decrescendo e por quê? Porque enquanto os outros trazem o que de mais moderno tem, nós ficamos aqui pensando se gastamos cinco cruzeiros. Temos que ter consciência de que funcionários públicos são interessados, responsáveis e sérios.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho a impressão, Sr. Presidente, que a Comissão que for designada aqui por esta Casa para representar a nossa sociedade, lá no Rio de Janeiro na ECO-92, pode testemunhar inclusive algumas coisas extremamente desagradáveis para todos nós. Ontem eu ouvia uma das emissoras que fazem a cobertura da ECO-92 que a partir de hoje já não haverá mais som nos stands da ECO-92, por falta de pagamento. Que a energia elétrica também estava para ser cortada, também por falta de pagamento, e que a dívida com a realização de ECO-92 já era alguma coisa em torno de 2.000.000 de dólares, e que a Comissão que preparava a ECO-92 estava extremamente preocupada em arrumar dinheiro para viabilizar esta parte mais importante desta conferência, porque a parte onde estão chegando os grandes representante dos principais países do mundo, como é o caso do Miterrand, e que poderiam com a sua chegada, no caso exclusivo do Miterrand, resolver também um problema que é crucial, os programas que estão sendo tratados para serem assinados através da ECO-92 são programas que dependem de dinheiro, se ninguém trouxer dinheiro nada realmente poderá ser realizado. Nós vamos ter, talvez, um documento fabuloso, bonito, salvador do planeta, mas impossível de ser realizado.

Eu tenho impressão, Ver. Vieira da Cunha, eu ouvia V. Exª aqui da tribuna, eu tenho um respeito muito grande pela inteligência de V. Exª e vi que V. Exª foi um dos Vereadores que assinou este documento, eu tenho a impressão que nós aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando a cobertura que fazem as emissoras de rádio e de televisão, estaremos até melhor informados com a referência a ECO do que estando presentes no local. Porque os repórteres trazem determinadas notícias, que nós, ou pelo menos as pessoas que estiverem presentes no local, talvez tenham dificuldades para tomar esse conhecimento. Mas a única coisa que eu concordo com V. Exª é que é importante que a Casa, pelo menos, responda presente, não porque vai participar, não porque vai modificar, não porque vai trazer para nós aqui coisas que nós não saibamos além daquelas que estão sendo noticiadas pela imprensa, mas apenas porque eu acredito que é importante que a Casa, o Legislativo Municipal de uma das principais capitais brasileiras possa ter um representante.

Eu, talvez, seja contrário que nós tenhamos uma comissão, que sejam vários os representantes a irem a esta conferência para representar esta Casa. Acho que um Vereador, quem sabe um Vereador que tenha uma vinculação com esse movimento ecológico, alguém que possa de uma forma ou de outra trazer um subsídio a mais para o trabalho que desenvolve aqui no RS, exatamente dentro dessa área. De repente, dessa forma, nós também seríamos favoráveis, não à Comissão, mas a que um representante da Casa pudesse estar presente. Porque não acredito realmente que a comissão de Vereadores da Casa precisasse estar presente nessa Conferência, porque não irá modificar, não irá participar, principalmente nessa fase não irá causar nem bem nem mal, irá apenas participar e representar. E como é para representar, acho que um Vereador apenas, como representante deste Legislativo, um dos mais importantes do País, já que estamos aqui inseridos numa das principais capitais brasileiras, acho que seria muito importante que tivéssemos esse representante. Então, eu votaria para que um representante estivesse lá, no Rio de Janeiro, mas não que uma comissão estivesse presente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Não há mais Vereadores inscritos para encaminhamento. A Presidência esclarece aos Srs. Vereadores, que deferiu o Requerimento que veio assinado por um Vereador de várias bancadas, mas que deu ao Plenário a decisão que acaba de ser indicada pelo Ver. Luiz Braz. Defiro ao Plenário para decidir. Se a maioria do Plenário decidir que a Câmara deve ser representada nesse final da ECO-92, está decidido; e indicar o representante ou os representantes. Eu vou colocar em votação inicialmente a decisão de Plenário, se a Câmara deve ser representada nesses últimos dias da ECO-92. Se a maioria disser que sim, posteriormente decidiremos se irão um ou mais de um representante. Após essa decisão, posteriormente encontraremos uma fórmula, com as Lideranças, para decidir quem será esse representante. Evidentemente que não é o Presidente que pode decidir. Poderemos, depois, negociar, entre os Vereadores, primeiro, quem tem interesse em ir. Não adianta eu dizer que o Ver. João Dib deve ir porque ele não quer ir, já se mostrou contra. Agora, acredito que o Ver. Gregol, o Ver. Gert, que são ecologistas, o Ver. Vieira da Cunha, que tem compromisso com a ecologia, talvez o Ver. Vicente e outros Vereadores que tenham interesse, queiram ir. Então, talvez a decisão seja posterior nesse sentido. Mas se o Plenário, pela maioria, disser que a Câmara não deve ser representada, a matéria está esgotada.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, muito embora V. Exª não tenha citado o nome deste Vereador, este Vereador também não quer ir. Mas eu acredito que o Plenário deveria, primeiramente, votar se seria a comissão ou se seria um Vereador. Eu acho que esta decisão, se é um Vereador ou uma comissão, para mim, tem importância. Se for uma comissão, eu estaria votando contrário. Se for um representante, es estaria votando favorável. Vários Vereadores pensam dessa forma.

O SR. PRESIDENTE: Se não houver oposição dos demais Vereadores, eu acho que a idéia do Ver. Luiz Braz é razoável. Não é possível se emendar Requerimento, mas, se houver consenso dos Vereadores presentes, nós colocaríamos a ida da Câmara Municipal através de um representante.

O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Eu acho que a colocação do Ver. Luiz Braz, com todo respeito, é colocar a carroça na frente dos bois. Primeiro a Câmara tem que decidir se vai ter uma representação ou não. Depois a posição de cada Vereador é expressa na votação, se é um Vereador ou uma representação coletiva. Inverter o processo é criar uma armadilha. Antes de saber, inclusive, se vai ter uma representação, não tem lógica esta votação. Eu encaminharia ao contrário, primeiro o Plenário decidir pela representação ou não; depois a quantidade de Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gert Schinke, esta é a decisão da Mesa. A Mesa havia comunicado que colocaria em votação o fato de irmos ou não. Apenas estava tentando encaminhar a sugestão do Ver. Luiz Braz.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu assinei este documento elaborado pelo Ver. Vieira da Cunha. Assinei porque não queria ser o Joãozinho-do-passo-certo, mas sou da opinião do Ver. Luiz Braz, se tiver que ir uma comissão, eu me recuso a votar. Agora, se for um só, eu voto.

O SR. PRESIDENTE: Eu sugiro a V. Exª, ao Ver. Luiz Braz e aos demais que se filiam à posição de V. Exª, que, aprovado o Requerimento de que a Câmara se faça representar, posteriormente se aprove a ida de um ou mais Vereadores, vai depender da posição dos Vereadores, da maioria.

Não havendo mais Vereadores inscritos para Questão de Ordem, a Mesa vai colocar em votação o Requerimento no sentido de que a Câmara deva ou não ser representada por um ou mais Vereadores no final da ECO-92 no Rio de Janeiro.

A votação é nominal, a Requerimento do Ver. João Dib.

Solicito ao Ver. Airto Ferronato, como integrante da Mesa, que colha os votos dos Srs. Vereadores.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Airto Ferronato): (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 08 Srs. Vereadores votaram SIM, 08 Srs. Vereadores votaram NÃO e 02 Srs. Vereadores SE ABSTIVERAM de votar.

O SR. PRESIDENTE: Cabe à Presidência decidir. A Presidência decide SIM. APROVADO o Requerimento.

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Letícia Arruda, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Dilamar Machado. Votaram NÃO os Vereadores Décio Schauren, João Dib, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Wilton Araújo e Omar Ferri. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores Edi Morelli e Luiz Braz.)

O SR. PRESIDENTE: O Plenário decidirá agora se vamos encaminhar um ou mais Vereadores nesta representação. O que mais implica, Srs. Vereadores, que a decisão de Plenário deva obrigatoriamente ser cumprida. Evidentemente que depois é uma questão política a ser resolvida por todo encaminhamento feito na Casa. Não poderia eu, na condição de Presidente da Casa, decidir pelo envio de companheiros Vereadores a um acontecimento da importância da ECO-92. Embora eu, particularmente, tenha um reconhecimento pessoal. Acho que os organizadores deste evento não prestigiaram diretamente a Câmara Municipal de Porto Alegre, porque não houve nenhum convite formal, nem à Presidência, nem à Câmara Municipal. Eu quero confessar que recebi um convite pessoal para uma organização paralela da ECO-92, que me pareceu um pacote turístico, uma reunião, uma reunião realizada há algum tempo atrás no Hotel Nacional, era um assunto fechado, já com tudo acertado, preço de hotel, passagem, parecia uma coisa maio paralela ao próprio evento.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tenho impressão que esse Requerimento que foi encaminhado pelos Srs. Vereadores, ele tem junto um convite formal de uma instituição à nível nacional credenciada, uma instituição que inclusive já participou nesta Casa, em 1980/81, de dois Simpósios de uma semana inteira, que dali resultou a Liga de Impacto Ambiental e outros benefícios. A sigla dela é ADEPOLAR. É uma entidade de nível nacional, ela inclusive representa uma outra instituição internacional. Outro detalhe é o seguinte: não houve convites formais a quem quer que seja para participação, vai quem quer. Não teve convites formais, a não ser para os palestrantes, é claro.

O SR. PRESIDENTE: A Presidência acolhe a sua manifestação, mas de qualquer forma mantém a informação de que a Mesa Diretora da Casa, a Câmara de Vereadores não recebeu nenhum tipo de convite ou manifestação.

Aprovado o Requerimento, a Mesa devolve ao Plenário a decisão...

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): A afirmação do Presidente é dizendo que a Casa, a Mesa não recebeu o convite, eu pergunto a quem foi endereçado esse convite.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, a informação da Presidência é que a Mesa, a Casa não recebeu o convite da Organização da ECO-92. Este convite é de uma entidade chamada Associação Brasileira de Prevenção à Poluição do Ar. Encaminhada ao Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por especial atenção do Sr. Ver. Vicente Dutra. Assinada por Randolfo Marques Lobato, na condição de Presidente da Associação ABEPOLAR e da IOAPA: (Lê.) “Tenho a honra de convidar a Câmara de Porto Alegre a participar dos eventos que nossas entidades promoverão como parte do fórum global da ECO-92, no período de 1º a 15 de junho.”

O SR. EDI MORELLI: Satisfeito, Presidente. obrigado.

O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a minha Questão de Ordem é no sentido de tentar esclarecer a Casa como um todo e os meus colegas a respeito dessa questão, ou dessa pequena dúvida sobre o convite ou a necessidade de convite. Tem sido divulgado que na realidade a ECO, ou a Rio 92, são no mínimo dois grandes eventos paralelos, para não dizer “n” eventos paralelos, quais sejam: a Conferência Mundial da ONU, a Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que é uma iniciativa de responsabilidade da Organização das Nações Unidas - ONU. Participam desse encontro, Sr. Presidente, apenas países, participam, apenas Estados Nacionais, e nada mais que Estados Nacionais, são quase 200 países que existem no Planeta Terra que lá estarão. Então não teria sentido a ONU convidar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, visto que ainda não somos um Estado Nacional, embora alguns queiram que o Rio Grande do Sul se transforme numa República à parte.

E o segundo evento é o chamado Fórum Global. O Fórum Global, ele é organizado e é iniciativa das organizações não-governamentais. Essas organizações não-governamentais usualmente, a não ser em caráter de exceção, elas não costumam convidar ninguém, as ONGS são elas próprias, elas se autopromovem e se autoconvidam para o evento. Também não tem sido usual, salvo exceção, que o conjunto das ONGs que têm sob a sua responsabilidade o Fórum Global, a chamada conferência paralela, convide alguém. Pelo contrário: o mundo todo quer estar lá e tem tomado a iniciativa de participar e de estar lá. Com isso eu me manifesto a respeito do mérito da questão. O meu voto já foi dado.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Só para fazer um agradecimento ao inteligente Vereador que nos explica o que significa a ONG. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Os Senhores Vereadores que estiverem de acordo com o envio de uma comitiva da Câmara permaneçam como se encontram. (Pausa.)

(Aparte anti-regimental do Ver. Omar Ferri.)

O SR. PRESIDENTE: Não. Não foi aprovado o envio de uma delegação de mais de um Vereador. A Mesa coloca em votação o encaminhamento de um companheiro-Vereador para representar a Câmara Municipal nesses últimos dias, conforme explicação clara que nos deu o Ver. Giovani Gregol para participar do Fórum Global da ECO-92.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem de acordo permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver. João Dib a abstenção do Ver. Edi Morelli.

O SR. PRESIDENTE: Eu só quero explicar aos Srs. Vereadores que estão votando contra que, aprovado o encaminhamento de uma representação, se não aprovamos mais de um e não aprovarmos um, estaremos dando uma demonstração de absoluta falta de atenção ou então uma sessão surrealista. Eu vou fazer votação nominal. Eu até diria atenção aos Srs. Vereadores porque, no momento em que foi aprovado o Requerimento de mandar uma representação, quando não se aprova mais de um, está aprovado um. Parece que isto é óbvio.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu entendo, Sr. Presidente, que da forma como foi aprovada a votação só resta uma questão: quem irá? Qual o Vereador que nos representará?

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente Eu era um dos convidados a integrar a comitiva. Eu abro mão, imodestamente, abro mão, se for o meu nome cogitado em função de outros companheiros.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Presidente, é claro que quando V. Exª colocou em votação se iria a Comissão ou iria um, e o pessoal votou contra à Comissão, é claro que estava aprovado que fosse um, a segunda parte não precisa ser colocada em votação. Agora, eu sugiro a V. Exª, que entre os Vereadores que manifestassem vontade de ir, que Casa pudesse fazer o sorteio de um Vereador, porque a escolha seria uma coisa até lógica.

O SR. OMAR FERRI: Neste sentido eu proporia então que se fizesse um sorteio numa urna que contivesse o nome dos trinta e três Vereadores, quem abre mão não vai o nome para urna, é evidente.

O SR. PRESIDENTE: Eu acho que o mais prático neste momento seria os Vereadores presentes manifestarem-se, quem tem interesse de ir, seria o óbvio. Agora deixarmos para sortear amanhã ou depois, acabaria a ECO não iria ninguém. O Ver. João Dib solicita que se proceda à verificação de “quorum”.

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que a decisão que esta Casa deve tomar para a escolha do companheiro é da maior importância. Acho que temos que fazê-lo através de um consenso. Eu vou, provocando esse processo, oferecer dois nomes aqui para serem sorteados: o Ver. Vieira da Cunha que labuta na ecologia e o Ver. Gregol, o Ver. Gert Schinke também seria um dos escolhidos, mas como já participou, foi por conta dele, então ficariam os dois anteriores.

O SR. PRESIDENTE: Eu vou dar procedência ao pedido do Ver. João Dib para a verificação de “quorum”, sem a qual não podemos discutir nada. Solicito ao Ver. Omar Ferri que proceda à verificação de “quorum”...

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sei que surgiu uma proposta para que fosse apontado quem iria. Acho que não. Somos trinta e três Vereadores – e até porque não quero ir – mas há os que querem. Então, que se faça um sorteio entre aqueles que querem ir.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Vicente Dutra abriu mão da sua indicação e indicou os Srs. Giovani Gregol e Vieira da Cunha. Se algum outro Vereador tem interesse em representar a Casa nesse evento que se apresente.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer ao Ver. Vieira da Cunha e o Ver. Arthur Zanella que procurou este Vereador como Presidente da COSMAN que fosse representando a Casa, mas eu agradeço. Não vou, já abro mão e até sugiro que a Casa, por unanimidade, sugerisse que fosse o Ver. Vieira da Cunha, porque foi o Vereador que levantou este problema, que entrou com este Requerimento, até porque o Ver. Gert Schinke já foi.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não foi este Vereador quem fez o Requerimento; este Vereador foi apenas o primeiro signatário, foram vários Vereadores conforme pode atestar o documento, isto em primeiro lugar. Em segundo lugar, eu entendo injusta a exclusão do Ver. Gert Schinke pelo seguinte motivo. Primeiro, o Vereador esteve na ECO-92, é verdade, mas esteve em caráter particular, sem ônus para esta Casa, ele não representou a Câmara, foi às suas próprias expensas, isto em primeiro lugar. Em segundo lugar, o Vereador é ecologista, inclusive, é o único representante do Partido Verde, nesta Casa, então, eu acho que se nós formos pelo caminho do sorteio, realmente, o Ver. Gert, pelo menos com este argumento, não poderia ser excluído. É o meu encaminhamento, Sr. Presidente.

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu até gostaria que a minha Questão de Ordem não fosse levada a sério, que a taquigrafia não registrasse a minha Questão de Ordem, retiro tudo que disse.

O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Em primeiro lugar, este Vereador quer esclarecer, se é que já não está claro aos colegas, que este Vereador esteve no Rio de Janeiro em caráter particular, não representando esta Casa. Em segundo lugar, este Vereador não vai participar de uma representação como representante desta Casa sozinho, porque se nega a apresentar na forma em que foi votada esta questão, com representação de um só Vereador, portanto, eu estou fora desta representação e vou registrar o meu protesto publicamente.

O SR. PRESIDENTE: Com a manifestação do Ver. Gert Schinke, restam os Vereadores Giovani Gregol e o Ver. Vieira da Cunha para representar a Casa.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lamentar a forma como tem sido discutido isso. Esta Casa, sempre que ocorrem eventos oficiais, tem mandado, corretamente, sempre com o voto deste Vereador e da minha Bancada, representantes e, agora, alguns Vereadores estão tentando colocar um véu escuro, estão tentando, como se diz popularmente, encontrar guampa em cabeça de burro, porque alguns não podem ir lá ou não devem. Em segundo lugar, quero deixar bem claro que pessoalmente não estou fazendo questão de ir a essa Conferência, porque inclusive estou com um problema de saúde na minha família, problema esse conhecido de várias pessoas das minhas relações, e se tivesse urgência em participar, já teria ido, como foi o Ver. Gert Schinke. Mas agora, Sr. Presidente, por uma questão de princípio, este Vereador vai manter o seu nome como um dos possíveis representantes oficiais da Câmara no encontro, porque entende que isso é legal, que isso é legítimo, que isso é adequado, é importante para a Câmara. Seria uma derrota ao movimento ambientalista gaúcho e porto-alegrense que o mau humor de alguns, ou que o óbice político que alguns querem jogar sobre o movimento, prevaleça. E faço um apelo, como já fiz a vários Vereadores, para que mantenham também os seus nomes, para que se faça o sorteio e o sorteado irá, de direito, representar a nossa Câmara lá, segundo já foi decidido. Nesse sentido, eu pediria aos Vereadores Vicente Dutra, Airto Ferronato, Vieira da Cunha, Gert Schinke e outros Vereadores que já se manifestaram e têm envolvimento com a matéria, que mantenham os seus nomes para o sorteio, e que vá o sorteado.

O SR. PRESIDENTE: Até agora, quem se decide a participar do sorteio, formalmente, são os Vereadores Giovani Gregol e Vieira da Cunha. Se houver outro Vereador, que se manifeste.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Pergunto à Mesa se a votação é por maioria simples? Vai ser um sorteio por uma minoria de Vereadores da Casa?

O SR. PRESIDENTE: É um sorteio. Não pode reunir 33 e botar 33 Vereadores.

O SR. LUIZ BRAZ: Quero indicar o Ver. Edi Morelli.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, V. Exª está sendo indicado pelo seu Líder, aceita?

O SR. EDI MORELLI: Agradeço, mas não aceito.

O SR. AIRTO FERRONATO: Presidente, faço um registro, até porque fui mencionado pelo Ver. Giovani Gregol. Na semana que vem, tenho compromisso em Porto Alegre, e não posso participar.

O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Gostaria de saber se a viagem é com ônus ou sem ônus para a Casa?

O SR. PRESIDENTE: Com ônus para a Casa, com passagem e diária para o Vereador que for representando a Casa.

O SR. GERT SCHINKE: Vai aqui a minha estranheza de ver Vereadores que se posicionaram contra estarem participando do sorteio.

O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): Para um esclarecimento. O Vereador sorteado poderá ou não transferir a sua delegação para outro Vereador?

O SR. PRESIDENTE: É uma questão imensamente subjetiva. Têm dois Vereadores que querem ir, o Ver. Giovani Gregol e o Ver. Vieira da Cunha. O Vereador Vieira, sendo sorteado, me parece que ele pode dizer: eu fui sorteado, mas eu faço questão que vá o Gregol que também quer ir. E vice-versa.

O SR. CYRO MARTINI: Não a delegação foi dada pelo Plenário para aquele que foi sorteado. É óbvio que aquele que for sorteado foi o delegado no sentido de representar a Câmara na ECO. E, portanto, não pode transferir a delegação para outro.

O SR. PRESIDENTE: Ele pode até abrir mão, Vereador. Se forem só os dois, e for sorteado o Ver. Vieira da Cunha e ele resolver que não pode ir por razões particulares, ficaria o outro que tem interesse em ir.

O SR. CYRO MARTINI: Se abre mão, abre de novo o campo para o sorteio.

O SR. PRESIDENTE: Mas vai sortear um só, depois?

O SR. CYRO MARTINI: O processo é de sorteio.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Eu quero resolver definitivamente o assunto, Sr. Presidente. Já que o Ver. Gert Schinke retirou, o Ver. Vicente Dutra também retirou, eram dois Vereadores interessados em participar...

O SR. GERT SCHINKE: Porque tem ônus para a Câmara.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não faça esta observação, porque vou ser obrigado a dizer, eu vou dizer agora, que V. Exª sabia, antes, que haveria ônus. V. Exª soube desde o início, assim como todos nós soubemos. V. Exª pode dizer que queria ônus para mais, que V. Exª não quer ônus para um só. É uma questão de V. Exª. Agora, que haveria ônus para a Casa, todos nós sabíamos. Nós temos que começar a assumir com responsabilidade política as nossas decisões. Todos os Srs. Vereadores que votaram favoravelmente, inclusive o Ver. Gert Schinke, eu e todos nós, sabíamos que era com ônus para a Câmara, como, aliás, outras representações também foram com ônus para a Câmara.

O SR. GERT SCHINKE: A minha viagem a Madrid não foi.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Gert Schinke, eu não disse que esta especificamente foi. Eu estou dizendo que outras representações foram com ônus para a Câmara, no que este Vereador não tem nada a opor, e eu tenho certeza de que V. Exª também não tem, que um de nós viaje ao Rio de Janeiro, num evento desta importância, com passagem paga pela Instituição, porque estará representando a Instituição. Não estará indo em nome particular, como foi V. Exª na semana passada.

Eu entendo que o sorteio não é uma boa forma de nós resolvermos este assunto. Então, eu estou também abrindo mão da minha indicação e, por conseqüência, o Ver. Giovani Gregol nos representaria por aclamação, nosso representante único. Acho que ele tem as condições de nos representar no evento. Apenas pediríamos que o Ver. Gregol nos trouxesse, depois, os subsídios que todos nós queremos daqueles trabalhos do Fórum Global.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, em primeiro lugar, pressupondo ainda a hipótese do sorteio quanto à questão que foi colocada pelo Ver. Cyro Martini, a questão da possibilidade de um Vereador, eventualmente escolhido, abrir mão, o encaminhamento que eu faço é muito simples, Sr. Presidente. Sorteia-se dois Vereadores, no mínimo, o primeiro que seria o representante, que em caso de força maior não puder ir, eu já citei o meu caso de doença familiar, o segundo sorteado imediatamente aceita.

Quando à questão do meu nome, eu quero deixar bem claro o seguinte: eu agradeço o empenho, a vontade de muitos colegas sinceros, e, em especial, a atitude do Ver. Vieira da Cunha que abriu mão, gentilmente, dessa representação. Mas por uma questão de princípio, Ver. Vieira da Cunha, eu não quero ser o escolhido da Casa, o representante da Casa, por exclusão dos demais participantes. Eu dou o seguinte encaminhamento: se outro Vereador, além de mim, mantiveram o seu nome, eu mantenho o meu nome para ser sorteado. Caso contrário, eu só aceito a representação se for por concordância de todos os Vereadores presentes na Sessão, sem exceção de nenhum, porque, caso contrário, não irei. Sorteio de um nome só, eu não aceito.

O SR. LUIZ MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pediria atenção ao Plenário, eu acho que até por uma questão moral e não legal, acho que este Vereador e os demais Vereadores que votaram contra, não devem participar do sorteio, e este Vereador fica fora do sorteio.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, evidentemente que está sendo pedido licença do dia 10 ao dia 14, sendo que o dia 10 já está perdido, mas, de qualquer forma, eu vou fazer uma sugestão, que se faça o sorteio dos 33 Vereadores da Casa, se o Vereador sorteado não quiser ir, que não vá ninguém.

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Aproveitando a idéia do Ver. Luiz Machado e do Ver. João Dib, que seja sorteado entre todos os Vereadores, com exceção dos que votaram contra, ou se negaram a votar, que foi o meu caso que não votei, o caso do Ver. Luiz Braz, João Dib e os demais que votaram contra. Então, dos que votaram a favor, e os que não estavam presentes, que seja colocado numa urna e seja sorteado entre eles.

O SR. GERT SCHINKE (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para que fique registrado pela taquigrafia nos Anais desta Casa. Este Vereador, pela Bancada do Partido Verde, se posicionou contra o encaminhamento que fosse um só representante nesta Casa. E nessa condição, como a votação encaminhou para afunilar e determinou que um fosse o representante da Casa, vai o meu protesto em nome do PV, a esse encaminhamento antidemocrático, que não é representativo das Bancadas presentes nesta Casa, muito menos dos ecologistas envolvidos nesta Casa. Portanto, eu retiro o meu nome, não irei na condição de um Vereador. E protesto se for escolhido um Vereador desta Casa. O PV se manifestará publicamente em relação a isso.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu acho que nós estamos chegando a uma conclusão final, triste para mim, mas uma decisão final, por quê? Porque o Plenário já decidiu que seria um só. E o único Vereador que restou permaneceu, não por exclusão, foi o Ver. Giovani Gregol, que por sua vez colocou uma condição para que ele representasse a Casa, qual seja, o do consenso. Com a manifestação do Ver. Gert Schinke não há o consenso, portanto, Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que encerre essa discussão, declarando que a Casa não se fará representar na ECO-92, infelizmente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa comunica que o Ver. Vieira da Cunha acaba de fazer uma proposta, não uma decisão. Ainda quem decide é o Plenário, uma proposta clara, a Mesa submete ao Plenário a proposição do Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, não posso aceitar este encaminhamento, com todo respeito vou explicar por quê. Na verdade não é uma proposta minha, os fatos é que acabaram por definir essa situação...

O SR. PRESIDENTE: O que eu quero dizer é que o que V. Exª disse não é uma decisão da Casa, é uma proposta. Eu acho correta, só que não foi submetida ao Plenário.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não, Sr. Presidente, é que há uma impossibilidade fática de que a Casa seja representada. Por que, Sr. Presidente? Porque foi citado apenas o nome do Ver. Giovani Gregol. Foi o único Vereador que se manifestou no sentido de representar a Casa, mas colocou uma condição: ele só aceitaria esta representação se fosse por consenso. O Ver. Gert Schinke não aceita que seja só um representante, não há um consenso, portanto a Casa não pode se fazer representar. Os fatos nos levaram a esta conclusão.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Giovani Gregol, a Mesa, só para encerrar a questão, consulta V. Exª: o que a Mesa entendeu da sua posição é que não gostaria de ser indicado por exclusão, que ninguém quisesse ir junto, mas se outro Vereador, pelo menos outro, participasse de um sorteio V. Exª estaria disposto a participar. É isso, Sr. Vereador?

O SR. GIOVANI GREGOL: É isso, Sr. Presidente, não quero e não devo, por questões éticas, ser o representante por exclusão, se qualquer outro Vereador apresentar o seu nome, eu mantenho o meu nome para ser sorteado. Caso contrário, se nenhum Vereador se apresentar, eu já fiz o apelo, eu só aceitaria no caso do consenso e se nenhum Vereador se manifestasse contrário.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa consulta o Plenário: além do Ver. Giovani Gregol, que tem uma posição clara sobre a matéria, algum outro Vereador presente gostaria de ter o seu nome incluído num sorteio para decidir o representante da Câmara nos últimos dias da ECO-92. Se nenhum Vereador se manifesta, a Mesa dá por encerrado o assunto. Não haverá representação oficial da Casa na ECO-92 ou no Fórum Global, por decisão do Plenário da Câmara Municipal.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, é só para comunicar aos demais Vereadores da Casa que amanhã será iniciado o encontro com os Conserales e autoridades da Província de Entre Rios, da Argentina. O Encontro deve iniciar com uma palestra de transportes urbanos, às 10 horas no Plenário Otávio Rocha. Depois, à tarde, se desdobra e na sexta-feira também. O programa está sendo entregue neste momento para cada Vereador, não só integrantes da Comissão Externa Mercosul, mas todos os demais 33 Vereadores estão convidados.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h48min.)

* * * * *